MPF processa ex-prefeita de Salgado, cinco empresas e cinco empresários

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Eles são acusados de superfaturar alimentos da merenda escolar em mais de R$ 23 mil

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF) ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa contra a ex-prefeita de Salgado, Janete Alves Lima Barbosa, cinco empresas e os cinco empresários responsáveis por elas, por irregularidades na utilização das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os valores repassados à prefeitura eram destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Além da prefeita, estão sendo processadas as empresas “Rosa e Tarciano Supermercado LTDA – ME”, “HS & J – Comércio, Serviço e Refeições LTDA”, “Bucare Alimentos LTDA”, “Júlio Prado Vasconcelos Comércio e Representação LTDA” e “Verdural Distribuidora de Verduras e Frutas” e seus respectivos sócio-administradores Rosa Maria Vieira, Cleonice Cardoso da Silva, Martinha Bispo da Silva, Maria Antônia Cabral Monteiro e Gidelmo Lima Dos Santos.

As investigações tiveram início com uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), informando sobre irregularidades na aplicação de recursos federais da área da Educação, entre 2005 e 2007. O Sintese também entregou um relatório ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O TCU, por sua vez, constatou irregularidades nas contas apresentadas pela prefeitura. Entre 2005 e 2007, a prefeitura fracionou indevidamente licitações para aquisição de alimentos para a merenda escolar. Com isso, deixou de realizar o procedimento licitatório adequado. Além disso, os alimentos comprados das empresas possuíam valores muito acima do mercado, o que gerou um gasto desnecessário de R$23.330,02.

Pedidos – Na ação, o MPF requer a condenação às penas da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda da função pública, ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por até oito anos. 

O número da ação é 0000797-45.2013.4.05.8503