SINTESE reafirma denúncias sobre incongruências nos dados da folha de pagamento da SEED

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O SINTESE reafirma que há incongruência nos dados sobre folha de pagamento apresentados pela Secretaria de Estado da Educação- SEED  e Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ. Ao contrário do que  a SEED publica em seu site, a denúncia do sindicato não é irresponsável.

“Apresentamos os dados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para que eles investiguem e digam a sociedade sergipana porque em determinados meses no ano de 2012 há uma diferença de mais de R$17 milhões entre o que apresenta a Secretaria da Educação e a Secretaria da Fazenda. A própria SEED apresenta dois valores para a folha de pagamento do mês de dezembro de 2012 (Anexo III do FUNDEB e Folha Analítica) entregues ao Conselho Estadual do FUNDEB que chega a uma diferença de mais de R$33 milhões. Não vamos aceitar que desqualifiquem nossas denúncias”, aponta Ângela Maria de Melo, presidenta do SINTESE.

O sindicato também questiona a nota técnica apresentada pela SEED ao Ministério Público – MP no processo de investigação impetrado pelo órgão. Pois ela não trata da inconsistência dos dados denunciada pelo sindicato em relação as diferenças existentes nas folhas de pagamento produzidas pela própria SEED. A nota apresentada pela secretara não esclarece essa denúncia.

Diante dessas dúvidas sobre os reais valores da folha de pagamento da SEED, o sindicato solicitou aos órgãos competentes (MP e Tribunal de Contas do Estado) que investigassem pois não é possível que se continue com essas inconsistências de valores nas folhas. “Para o sindicato está claro que o Ministério Público precisa aprofundar as investigações para apurar essas distorções nos valores para que a sociedade sergipana saiba qual é o valor real da folha de pagamento da educação estadual”, afirma a presidenta.

Como começou

As denúncias foram apresentadas ao SINTESE no mês de maio deste ano e fazem parte de uma série de questionamentos feitos pelo sindicato em relação a Secretaria de Estado da Educação. Além da incongruência dos dados, também foram questionadas a queda acentuada na matrícula da rede estadual e sobre o decreto que regulamenta a gestão democrática na rede estadual.

A incongruência dos dados foi constatada através da análise de documentos, referentes ao exercício de 2012, disponibilizados no Conselho Estadual do FUNDEB, o qual o SINTESE tem assento por representar o magistério da rede estadual, e nos sites da Secretaria de Estado da Fazenda e da Secretaria de Estado da Educação. Foi constatada uma completa falta de sincronia nos dados analisados, variação de dados e inconsistência financeira.

Abertura de Inquérito

O sindicato ratifica as denúncias e solicita do MP que abra um Inquérito Civil Público para apurar as irregularidades provocadas pela possível maquiagem contábil nas prestações de contas das secretarias de Estado: da Educação, Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, e ainda, no Sergipe Previdência para que se façam valer os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Vale ressaltar que situação semelhante foi denunciada em 2012 com relação ao exercício de 2011 e o Governo de Sergipe optou por continuar a mesma prática. “O Governo do Estado argumenta que não tem recursos para pagar os reajuste dos professores, mas apresenta dados inconsistentes como esses. Os professores e a sociedade sergipana precisam saber qual é a realidade dos gastos com a educação da rede estadual e esperamos que o Tribunal de Contas e o Ministério Público possam contribuir com a resolução desse impasse”, frisa Ângela Melo.