Prefeito de São Francisco não presta contas sobre recurso do FUNDEB

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A lei que cria o FUNDEB (11.494/2007) estabelece que o Poder Executivo deve disponibilizar ao Conselho, mensalmente, relatórios gerenciais sobre o recebimento e utilização dos recursos do FUNDEB. Desde janeiro de 2013 a Prefeitura Municipal de São Francisco não presta contas sobre os recursos gastos com a educação do município oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A prestação de contas deveria ser feita todos os meses ao Conselho do FUNDEB, que é responsável por fiscalizar a utilização do recurso.  

 

 

A lei que cria o FUNDEB (11.494/2007) estabelece que o Poder Executivo deve disponibilizar ao Conselho, mensalmente, relatórios gerenciais sobre o recebimento e utilização dos recursos do FUNDEB. Estes relatórios devem estar disponíveis ao Conselho de forma permanente, bem como dados e informações complementares formulados sobre o assunto.

O prefeito de São Francisco, Manoel Vieira Filho (conhecido como Celso do Peixe), vem ignorando o que determina a Lei. Através de quatro ofícios, o SINTESE solicitou a prestação de contas da aplicação dos recursos do FUNDEB, mas não obteve respostas da gestão municipal. De acordo com a delegada sindical do município, professora Andréa do Nascimento, a Secretária de Educação de São Francisco, Srª Lenoizia Vieira de Araújo, alega que a falta de prestação de contas se deve a pendências deixadas, em 2012, pela gestão anterior.

“Não entendemos em que isso impede a prestação de contas da utilização dos recursos do FUNDEB em 2013. Os professores da rede municipal estão indignados com esta situação. Não podemos terminar o ano letivo e iniciar outro sem saber como foram gastos os recursos do FUNDEB. A fiscalização é necessária e assegurada por lei. Ao fiscalizarmos podemos ter certeza que a prefeitura está investindo devidamente os recursos destinados à educação em nosso município”, lembra a professora Andréa.

Recursos

Sessenta por cento dos recursos do FUNDEB devem ser utilizados para pagar a remuneração do magistério.  O restante deve ser aplicado em atividades como o custeio de programas de melhora da qualidade da Educação, a formação continuada dos professores, a aquisição de equipamentos, a construção e manutenção das escolas.