Moção de repúdio ao prefeito João Alves Filho

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A direção da CUT-Sergipe reunida no dia 06 de Dezembro de 2013 aprovou por unanimidade a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Prefeito de Aracaju João Alves Filho pela perseguição promovida as professoras Adjane Lima de Souza e Márcia Aparecida da Escola Municipal José Garcez Vieira, situada no bairro Siqueira Campos, que foram condenadas a terem seus salários do mês de Dezembro de 2013 e o 13º salários cortados pelo fato de exercerem a autonomia docente de ensinar.

As professoras Adjane e Márcia foram condenadas a suspensão de 30 dias das atividades num inquérito administrativo a terem cortados o salário de dezembro e 13º salário pelo fato de se recusarem a trabalhar com um pacote educacional comprado pela Prefeitura de Aracaju, chamado de Alfa e Beto.

Esse pacote Alfa e Beto foi motivo de ação judicial do Ministério Público da Bahia por ser racista e preconceituoso que obrigou a Prefeitura Municipal de Salvador, administrada também pelos Democratas, a devolver todo material em função do caráter racista. Em Aracaju, esse material vem sendo adotado pela Prefeitura. Entretanto, a recusa das professoras a adotarem o Alfa e Beto motivou uma punição que poderá ter consequências para aposentadoria, licença prêmio e avanço na carreira.

Essa ação do Prefeito João Alves Filho é perversa por perseguir as duas professoras num momento festivo como o Natal, suspendendo o salário do mês e 13º salário o que resulta numa clara ação de perseguição e desrespeito a Constituição Federal, Constituição Estadual e LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que garante as escolas e aos docentes autonomia de concepção pedagógica.

A direção da CUT-Sergipe ainda cobra uma posição do Ministério Público de Sergipe sobre o referido pacote educacional, diante da posição já tomada pelo Ministério Público da Bahia, pois não podemos admitir que livro didático cometa crime de racismo.

Direção Estadual da CUT-Sergipe