Situação de professores da rede municipal de São Cristóvão é denunciada na ALESE

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Professores de São Cristóvão na luta por seus direitos (Foto: Laila Oliveira)

Professores da rede municipal de São Cristóvão ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE) na Professores de São Cristóvão na luta por seus direitos (Foto: Laila Oliveira)tarde desta segunda-feira, 16, para pedir apoio aos parlamentares e alertar sobre as irregularidades financeiras do município, que oneram os profissionais da educação.

A deputada estadual, Ana Lúcia, fez na tribuna um pronunciamento em solidariedade aos professores. Além disso, compartilhou com os deputados presentes estudos das folhas de pagamento do magistério de São Cristóvão, de janeiro a julho 2013, feitos pelo SINTESE, que apontam as irregularidades e os desmandos da prefeitura do município.

 Ao apresentar a triste situação dos professores de São Cristóvão, a deputada Ana Lúcia, lembrou da luta dos professores no início de 2013.  “Este parlamento acompanhou no primeiro semestre toda a luta e sofrimento dos professores de São Cristóvão que foram surpreendidos no ano de 2013 com um corte profundo em sua remuneração. Tiveram professores que perderam mais de 50% de sua remuneração. A direção do SINTESE fez um estudo da folha do magistério de São Cristóvão, de janeiro a julho de 2013, que já foi apresentado ao Ministério público. A partir deste estudo esperamos que a prefeitura de São Cristóvão abra as negociações” coloca a deputada.

Dossiê

Através do Ministério Público Estadual, o SINTESE teve acesso às folhas de pagamento do magistério de São Cristóvão de janeiro a julho de 2013. Com este material em mãos o sindicato pôde preparar um dossiê que mostra a atual situação financeira do município e os gastos indevidos de verbas.

 O estudo aponta que houve um crescimento na arrecadação do município de São Cristóvão entre os anos de 2012 e 2013, no que se refere a recursos destinados à educação. De janeiro a novembro de 2012 os recursos do Fundo de Participação dos Municípios foram de R$21.165.146, 27. No mesmo período de 2013 a arrecadação do Fundo subiu para R$23. 441, 861, 79, um crescimento de 10,76%.

Já os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) tiveram um crescimento de 13,5%. De janeiro a novembro de 2012, São Cristóvão contou com R$ 15.945.075,78 de recursos oriundos do FUNDEB, de janeiro a novembro de 2013 estes recursos passaram para R$ 18.041.063,44. A arrecadação com ICMS cresceu, em 2013, 15, 43% e a arrecadação com IPVA também cresceu em  15,34%, quando comparadas como 2012.

Quando a prefeita Rivanda Farias assumiu, em janeiro de 2013, a despesa como professores até dezembro de 2012 era de 140%, ou seja, o município investia 100% dos recursos da educação, destinados ao pagamento do magistério, e ainda completava com mais 40%. A queda foi tão brusca que no mês de janeiro de 2013 o gasto com a folha do magistério caiu de 140 % para 58%. Em fevereiro caiu para 34,72%, já que no mês de fevereiro dezenas de professores que estavam em greve perderam seus salários. Em março, com o retorno da greve, o gasto da folha subiu para 83,59% e em abril nova queda, ficando em 69,74%.

Na gestão anterior a prefeitura gastava 100% do FUNDEB para pagar os professores e ainda acrescentava 40%. Com o aumento da arrecadação em 2013, se a prefeita Rivanda Farias não tivesse feito um corte tão drástico ela ia gasta apenas 12% a mais. Ou seja, o aumento de arrecadação faria com que atual gestão gastasse com a folha de pagamento do magistério 112% e não mais 140%, até que pudesse ser feito o ajuste.

Em sua fala a deputada Ana Lúcia lembrou que Rivanda Farias, ao assumir a prefeitura tinha conhecimento dos problemas administrativos e sociais do município. “A prefeita de São Cristóvão quando assumiu, assumiu sabendo que havia diversos problemas administrativos que foram acumulados nos últimos anos, que geram questões sociais graves e questões trabalhistas também graves. Mas não é com autoritarismo, não é negando o diálogo que a gente resolve os problemas”, lembra.

Irregularidades

Nos documentos disponibilizados pela Prefeitura Municipal de São Cristóvão há claras incorreções no uso dos recursos destinados a educação. As irregularidades vão desde contratos sem licitação ao uso indevido das verbas do FUNDEB.

O SINTESE pôde constatar que se os recursos fossem utilizados de forma correta pela gestão municipal haveria a possibilidade de reconstrução da carreira dos professores de São Cristóvão e também de investir na educação do município.

“Este estudo feito pelo SINTESE é um dossiê completo em que são apontadas, caso a caso, as irregularidades cometidas pela prefeitura de São Cristóvão. Esperamos uma posição firme do Ministério Público e da justiça. Para que de fato os professores restabeleçam seus direitos” espera a deputada estadual Ana Lúcia.