SINTESE não aceita argumento sobre falta de recurso para pagamento do piso 2014

213
Prefeitos representados pela Fames e pelas associações Ambarco e Amurces dizem não ter condições de pagar o piso de 2014 (Foto: Infonet)

Na manhã de quinta-feira, 16, prefeitos, secretários de educação e de finanças de diversosPrefeitos representados pela Fames e pelas associações Ambarco e Amurces dizem não ter condições de pagar o piso de 2014 (Foto: Infonet) municípios de Sergipe se reuniram na Associação de Engenheiros Agrônomos do Estado de Sergipe (Aease) para debater sobre o pagamento do reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério em 2014. Para este ano está estabelecido um reajuste de 8,32%.

Os prefeitos sergipanos, representados pela Federação dos Municípios de Sergipe (Fames), presidida por Antônio Rodrigues (prefeito de Monte Alegre), pela da Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (Ambarco), presidida por Fábio Henrique (prefeito de Socorro) e pela Associação dos Municípios da Região Centro-Sul (Amurces), representada na reunião pelo seu vice-presidente Ricardo Alves de Meneses Souza (prefeito de Macambira), afirmaram não ter condições de pagar o reajuste do piso ao magistério em 2014.

Mais uma vez a desculpa dada pelos prefeitos foi a de falta de recursos e de que não podem ultrapassar os limites da lei de responsabilidade fiscal.  Para o SINTESE estes argumentos não são verdadeiros e são utilizados como álibis para justificar o não pagamento do piso salarial ao magistério em 2014. Tendo em vista, que na realidade os problemas fiscais dos municípios são decorrentes de gestões públicas desastradas, das frágeis políticas tributárias dos municípios sergipanos e da inexistência de planejamento educacional eficiente e eficaz pelas Secretarias Municipais de Educação.

“Entendemos que há condições financeiras dos municípios pagarem o reajuste do piso para todos os professores em todos os níveis” afirmou a Presidenta do SINTESE Ângela Melo.

Falta de transparência

Apesar dos prefeitos afirmarem que quase todos os municípios sergipanos ultrapassaram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, não há como saber quanto boa parte destes municípios arrecada, já que a maioria dos municípios do estado não conta com o portal da transparência. Desta forma não há clareza sobre as informações relativas aos recursos que entram nos municípios.  As prestações de contas não são disponibilizadas à população, que fica sem saber qual é a realidade financeira dos municípios. A falta de transparência fere a Constituição Brasileira, a lei da responsabilidade fiscal e a lei de acesso às informações.

O SINTESE entende que os recursos da educação possuem rubricas próprias, a exemplo do FUNDEB, MDE e Salário-Educação, garantidos na constituição. A direção do SINTESE já está encaminhando a luta pelo reajuste salarial do Piso Salarial Profissional Nacional em 2014, em todos os municípios sergipanos.

Audiência com o governo do estado

Os dirigentes do SINTESE já enviaram ofício ao Governador Jackson Barreto solicitando audiência para tratar do reajuste salarial do magistério estadual de 2014 e a pendência de 22,22%, referente a 2012. Essa reivindicação foi reafirmada diretamente ao Governador, no último dia 16 de janeiro, no aeroporto de Aracaju, por uma Comissão de Professores e Professoras da Rede Estadual liderada pela vice-presidente do SINTESE, Ivonete Cruz, e por Roberto Silva, diretor de base estadual do sindicato. O Governador Jackson assumiu o compromisso de receber a direção do SINTESE na próxima semana.