Revista Paulo Freire aborda os resultados do relatório final da Comissão Nacional da Verdade

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Revista Paulo Freire 35

O ano de 2014 terminou com o Brasil, enfim, tendo acesso a um volume Revista Paulo Freire 35sistemático e qualificado de informações sobre as atrocidades cometidas durante a Ditadura Militar. O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que iniciou os seus trabalhos em maio de 2012, não deixou dúvidas de que as graves violações aos direitos humanos que ocorreram nos anos de regime militar eram uma política de Estado.

É isso o que afirma, inclusive, o advogado Pedro Dallari, em entrevista reproduzida nesta edição da Revista Paulo Freire. Segundo Dallari, que presidiu a CNV, as informações do relatório da comissão, divulgado no último 10 de dezembro, mostram que defender o retorno de um regime que torturou e matou centenas de brasileiros e brasileiras é algo incompatível com os nossos tempos. “O relatório traz informações para acabar com qualquer nostalgia em relação à ditadura. Para muitos jovens que não viveram neste período, esse trabalho demonstrou os malefícios da ditadura”, diz Dallari na entrevista.

Por isso, o ano de 2015 se inicia com uma tarefa imediata para o Estado brasileiro: avançar ainda mais na busca por informações que elucidem todos os atos cometidos entre 1964 e 1985. Para começar, a primeira responsabilidade dos órgãos públicos da União, dos estados e dos municípios é empenhar esforços para implementar as 29 recomendações da CNV. Recomendações essas que estão listadas também nesta edição da RPF e vão desde reconhecimento de culpa até proibição de quaisquer comemorações pelo Golpe de 64, passando por medidas como punição de agentes públicos, fortalecimento das Defensorias Públicas, desmilitarização das Polícias Militares e extinção das Justiças Militares Estaduais. Nós, da Revista Paulo Freire, entendemos que as recomendações da Comissão Nacional da Verdade ajudarão o Brasil a nunca esquecer o passado para prevenir que governos autoritários voltem a comandar o nosso país.

Os temas da corrupção e da Reforma Política também são objeto de debate nesta edição. Mas aqui, diferente dos meios de comunicação da imprensa hegemônica, fazemos questão de frisar, buscamos superar conceitos superficiais de corrupção e concepções conservadoras de Reforma Política.

Sobre a corrupção, buscamos apresentar, a partir do texto do professor Murilo Gaspardo, – publicado nesta edição – um conceito radical, entendendo que corrupção abrange toda forma de apropriação do Estado por interesses privados, inclusive quando utiliza mecanismos legalmente previstos. O mesmo entendimento vale para a Reforma Política: é fundamental um conceito radical, que atinja toda a estrutura político-decisória, com o propósito de radicalizar a democratização (ou democratizar) do poder político e suas relações com o poder econômico e o poder ideológico (o que inclui a formação da opinião pública).

Também nesta edição, trazemos um documento histórico de interesse de todos e todas que defendem um modelo de educação democrática e popular: um texto escrito em 1976 pela professora Rosa Maria Bueno Fischer. O texto circulou na forma mimeografada entre professores e alunos da FIDENE e jamais foi publicado de forma regular. Nesse sentido, agradecemos ao professor João Wanderley Geraldi, que encontrou o texto em seus arquivos e passou-o a autora para uma leitura com pedido de autorização para esta publicação.

Por fim, esta edição abre espaço também para uma discussão sobre o direito à comunicação e à liberdade de expressão – a partir de um texto do sociólogo e jornalista Lalo Leal Filho –, além de poesias do professor Gildo Alves Bezerra, na seção Saber e Poesia.

Boa leitura e bom 2015!

 

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