Prefeituras continuam a pagar professores com atraso

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O mês de dezembro também foi marcado pelo atraso e parcelamento de salários de professores de escolas municipais de Sergipe. Ao todo 22 prefeituras pagaram com atraso os salários de dezembro aos profissionais da educação.  

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Até a presente data, prefeitos de oito municípios ainda não pagaram o mês de dezembro. São eles: Moita Bonita (pagou apenas 30%), Graccho Cardoso, Aquidabã (também não pagou o 13º salário), Malhada dos Bois (a prefeitura propôs pagar o salário de dezembro parcelado em cinco vezes), Telha, Ilha das Flores (pagou apenas uma parte do 13º salário), Salgado e Santo Amaro das Brotas (pagou os professores do Ensino fundamental no dia 10/01).

Os atrasos nos pagamentos dos salários somam-se a precária estrutura física das escolas; a falta de material didático-pedagógico para auxiliar o trabalho dos professores e ao mau gerenciamento das unidades de ensino. Estes fatores montam o preocupante cenário da educação nas redes municipais de Sergipe.

Atraso

No caso dos professores das redes municipais de Sergipe, é o considerado ‘atraso no pagamento de salário’ quando a prefeitura paga ao professor fora do mês trabalhado, ou seja, após o dia 30 ou 31 do mês corrente. A regra do pagamento ‘até o quinto dia útil do mês’ aplica-se para os trabalhadores que são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são os chamados celetistas. Os professores das redes municipais sergipanas são regidos por estatutos, ou seja, fazem parte de um regime estatutário e não de um regime celetista.

Quando a prefeitura de determinado município deixa de pagar salários aos trabalhadores ela está cometendo um crime, de acordo com a Constituição Federal no inciso X, art. 7º. A lei é clara ao colocar que o não pagamento dos salários é considerado crime doloso, ou seja, um crime intencional.

A desculpa é a falta de recursos

Os gestores municipais alegam falta de recursos para arcar com o pagamento dos salários dos professores e de demais servidores públicos. Segundo os prefeitos a falta de recursos foi gerada por uma queda na receita.

Mas relatório elaborado, em dezembro de 2014, pelo Fórum em Defesa de Salários (Fórum formado por diretores, coordenadores de sub-sedes e representantes de base do SINTESE com o objetivo de fazer estudos e buscar soluções para combater os atrasos nos pagamentos de salários e a quebra de outros direitos) mostra que as folhas de pagamento da educação estão comprometidas devido ao mal uso de recursos e não a queda de recitas como alegam os prefeitos. Os problemas principais são:

  • Apadrinhamentos políticos que beneficiam servidores que não trabalham, mas recebem pelas folhas de pagamento das fontes FUNDEB e MDE;
  • Professores em desvio de função em atividades alheias ao ensino e ao efetivo exercício do Profissional do Magistério, mas que continuam recebendo ilegalmente pelo FUNDEB ou MDE;
  • Crescente quantitativo de professores remanejados de função, afastados de sala de aula e substituídos por contratados;
  • Grande quantidade de professores e professoras com idade para requererem aposentadoria continuam na ativa em função do fator previdenciário, das fraudes nas Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social e ilegalidades no Cadastro Nacional de Informações Socais/Previdência;
  • Clientelismo político em ano eleitoral resultou em grande número de contratos temporários pagos pelas folhas da educação;
  • Baixíssima relação Professor/Aluno em quase todos os municípios;
  • Inexistência de planejamento dos sistemas municipais de educação implica dentre outros problemas na existência de carga horária de trabalho ociosa.

 

Crescimento da receita do FUNDEB

Informações que constam nos sites da Secretaria do Tesouro Nacional, Banco do Brasil, Tribunal de Contas apontam que houve nos municípios de Sergipe um crescimento da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em uma média de 10% (comparando os anos de 2013 e 2014).

O que aconteceu é o que pode ser chamado de uma “frustração de receitas”. Os municípios esperaram ter uma receita maior e essa expectativa não foi atendida, mas nenhum indicador mostra que houve queda nos recursos destinados a Educação.

Veja abaixo a lista com os 22 municípios que pagaram o salário dos professores, de dezembro/2014, atrasado:

Campo do Brito, Pedra Mole, Ribeirópolis, São Domingos, Feira Nova, Gararu, Monte Alegre, Porto da Folha, Canhoba, Muribeca, Propriá, Japoatã, Neópolis, Pacatuba, Boquim, Lagarto, Pedrinhas, Riachão do Dantas, Indiaroba, Tomar do Geru, Umbaúba e Maruim.