Governo desconsidera lei e ressuscita comitês comunitários nas escolas

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MANCHETE ressuscita

A direção do SINTESE foi surpreendida com a publicação, MANCHETE ressuscitano dia 19 de janeiro, do Decreto 29.939. O dispositivo altera o artigo 1º do Decreto nº 24.775/2007 que dispõe sobre eleições dos Comitês Comunitários dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual.

A princípio pode se perguntar, mas o que há de estranho nisso?

A resposta é: desde 06 de janeiro de 2014 que os Comitês Comunitários foram extintos, dando lugar aos Conselhos Escolares. Os conselhos estão previstos na Lei Complementar nº 61 que regulamenta o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e estabelece no artigo 43 o Conselho Escolar como um dos pilares da gestão das unidades de ensino.

Até o momento o sindicato ainda não compreendeu a ação do Governo do Estado que ressuscitou os Comitês Comunitários. “Não há justificativa para o retorno dos comitês”, enfatiza Roberto Silva dos Santos, diretor do Departamento de Base Estadual do SINTESE.

A situação fica ainda mais estranha quando se lembra de que ano passado foi realizado um processo eleitoral que envolveu as comunidades escolares das 368 unidades de ensino da rede estadual e que no dia 01 de dezembro de 2014, o Decreto 29.924 dispôs sobre a regulamentação dos conselhos, enquanto instância responsável pela execução financeira dos recursos repassados às escolas, inclusive em várias escolas os conselheiros já tomaram posse.

Será que é pretensão da atual gestão, com a publicação do  Decreto nº 29.939/2015, revogar,  o disposto numa Lei Complementar, desmontando a estrutura já em curso dessa instância e ressuscitando um modelo vencido?

O intuito de buscar explicações sobre tal situação, o sindicato enviou ofício a Secretaria de Estado da Educação, mas até o momento não obteve resposta.

Mais transparência

Desde 2001 que o SINTESE luta pela implantação dos Conselhos Escolares, o sindicato os considera um dos primeiros passos no sentido de se estabelecer a Gestão Democrática nos estabelecimentos de ensino da rede estadual. Mesmo com os problemas ocorridos no processo eleitoral dos conselhos em 2014, o SINTESE tem a compreensão de que são eles que devem prevalecer nas escolas.

Na maioria das escolas, parte do dinheiro é gasto somente a partir da vontade do  diretor, o sindicato compreende que tal ação não é democrática. “Entendemos que a comunidade escolar tem que participar do planejamento de como são gastos os recursos que chegam diretamente na escola e tem que haver transparência na prestação de contas”, aponta Roberto.

Quem faz parte do conselho

Conselho Escolar que é composto pela direção da escola e por representantes dos segmentos que integram a Comunidade Escolar, estes últimos escolhidos através do processo de eleição direta realizada pelos respectivos segmentos que compõem as Plenárias Escolares, tendo caráter normativo, deliberativo e fiscalizador.