Poço Verde: juiz autoriza apenas duas escolas da rede estadual a darem início ao ano letivo

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Das cinco escolas da rede estadual de Poço Verde apenas duas (Escola Estadual São José eBombeiros e Vigilância Sanitário deram parecer técnico sobre a situação física da escola Escola Estadual Sebastião da Fonseca) foram liberadas pelo juiz da comarca do município, Antônio Carlos de Souza Martins, para começar as aulas na próxima segunda-feira, 23. As escolas estaduais de Poço Verde não iniciaram o ano letivo de 2015, previsto para começar em fevereiro, pelo fato da Secretaria de Estado da Educação (SEED) não ter realizado obras, de acessibilidade e prevenção de incêndio, estabelecidas pela justiça.   

A decisão do juiz de liberar o início das aulas nas duas escolas foi tomada após visita judicial as cinco unidades de ensino que ocorreu na tarde de quarta-feira, 18. Além do juiz da comarca de Poço Verde estiveram também nas escolas, para dar parecer técnico, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária. A visita foi acompanhada pela diretora do departamento de Assuntos de Base Estadual do SINTESE, professora Claudia Oliveira.

Ficou determinado pelo juiz, Antônio Carlos de Souza Martins, que as outras três escolas da rede estadual (Escola Estadual Antônio Muniz, Escola Epifânio Dória e Escola João de Oliveira) só serão liberadas para iniciar o ano letivo de 2015, quando a Secretaria de Estado da Educação (SEED) apresentar um cronograma de obras e iniciar reformas e adequações nos prédios das três unidades de ensino. A SEED se comprometeu a entregar tal cronograma até a próxima segunda-feira, dia 23.

As Escolas Estaduais São José e Sebastião da Fonseca, onde as aulas iniciarão na segunda-feira, passaram recentemente por reformas e estão com seus prédios adequados as normas da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. Nestas duas escolas as aulas poderiam ter sido iniciadas normalmente, em fevereiro, já que os reparos para serem feitos, após a decisão do juiz no mês de dezembro de 2014, eram mínimos.

As Escolas Antônio Muniz, Epifânio Dória e João de Oliveira precisam passar por reformas mais amplas para se se enquadrarem nas normas exigidas pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros. O problema é que ficou a cargo da SEED estabelecer um cronograma para que tais reformas sejam iniciadas.

“Quando o juiz da comarca de Poço Verde estabeleceu, em dezembro de 2014, que a SEED deveria fazer obras de acessibilidade e prevenção de incêndio nas escolas estaduais, a SEED teve todo o período de férias, dois meses, para realizar as obras e nada fez. Por conta disso, as escolas de Poço Verde atrasaram em quase um mês o início do ano letivo de 2015. Nosso receio desta vez, é da SEED não entregar o cronograma e o atraso no início do ano letivo perdurar. O SINTESE é a favor de que as aulas nas escolas da rede estadual de Poço Verde comecem imediatamente. Porque da forma com o cenário está colocado os estudantes serão novamente penalizados e não os gestores estaduais”, coloca a diretora do SINTESE, professora Claudia Oliveira.

Relembre a história

No início de dezembro de 2014, o juiz da comarca de Poço Verde,Antônio Carlos de Souza Martins, expediu uma decisão na qual determinava que a Secretaria de Estado da Educação realizasse obras nas unidades de ensino da rede estadual de Poço Verde, que garantissem acessibilidade e prevenção contra incêndio. Caso o ano letivo de 2015 se iniciasse, sem as obras estarem concluídas, seria aplicada uma multa no valor de R$ 2 mil ao governador Jackson Barreto.

 

A decisão do juiz foi tomada diante de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual contra o Governo do Estado de Sergipe. O Governo havia se comprometido com o Ministério Público, através da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que realizaria obras para assegurar acessibilidade e prevenção a incêndio nas escolas da rede estadual de Poço Verde, no entanto, as obras não foram feitas.

Com isso, o Ministério Público entrou com uma ação contra Estado. O juiz de Poço Verde julgou a ação procedente e estabeleceu que o ano letivo de 2015 só poderia começar diante da realização das obras. Mas a Secretaria de Estado da Educação nada fez, o que gerou atraso no início do ano letivo nas escolas da rede estadual de Poço Verde