Escândalo da Alimentação Escolar na rede estadual: não foi por falta de aviso

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As denúncias feitas por Célio França ao programa de televisão manchete merenda escandaloConexão Repórter sobre um grande esquema de corrupção na compra de gêneros alimentícios em vários municípios também não deixaram de lado a rede estadual.

Em entrevistas a programas de rádio, o empresário foi taxativo ao dizer que todo o esquema de corrupção começa “na avenida Maranhão, no DAE (Departamento de Alimentação Escolar) da Secretaria de Estado da Educação”.

O Governo do Estado, através do secretário de Comunicação, Sales Neto, incomodado com a grande adesão de professores e ao apoio da sociedade sergipana ao movimento grevista disse em nota nas redes sociais e entrevistas de rádio que o SINTESE retalia o governo ao querer envolvê-lo nas denúncias sobre alimentação escolar. “Não foi o SINTESE quem disse que a corrupção começa na avenida Maranhão. Não foi o SINTESE quem renunciou ao cargo na direção do Departamento de Alimentação Escolar, nós só questionamentos quem será o próximo a renunciar”, disse a presidenta do sindicato Ângela Maria de Melo.

Desde junho de 2014 que o SINTESE tem feito denúncias sobre a forma como o Programa Nacional de Alimentação Escolar tem sido trabalhado pelo Governo do Estado em Sergipe e das dificuldades por quais passa o Conselho Estadual de Alimentação Escolar.

CONFIRA O RELATÓRIO DA VISITA À ESCOLA ESTADUAL CAPITÃO MANOEL BATISTA DO SANTOS, DESTAQUE NO PROGRAMA “SENHORES DA FOME”, DO CONEXÃO REPÓRTER.

Junho de 2014

O então presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, José Valter dos Santos Costa envia comunicado a secretária de Estado da Educação, Hortência Araújo, ao governador Jackson Barreto, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação – FNDE e também a Assembleia Legislativa e ao Ministério Público informando a interrupção das atividades do conselho, pois até aquele momento a Secretaria de Estado da Educação não tinha solucionado os problemas apontados pelos técnicos do FDNE que visitaram Sergipe em 2012 e constataram a seguinte situação:

  • Carência de Nutricionistas para o atendimento dos parâmetros numéricos mínimos de referência por discentes, definidos nas Resoluções CFN nº 485/2010 e FNDE/MEC nº 26/2013;
  • Instabilidade da situação funcional dos 4 (quatro) Nutricionistas que atuam no CAE/SE, lotados no Departamento de Alimentação Escolar (DAE/SEED), posto que os mesmos são comissionados, inexistindo qualquer interesse do Governo em realizar concurso público para preenchimento desse cargo no Quadro de Pessoal Efetivo;
  • Necessidade de adequação do quadro de Manipuladores de Alimentos (Merendeira) para garantir maior efetividade na execução do PNAE, em Sergipe;
  • Descumprimento dos cardápios pelas escolas da rede estadual, elaborados pelos Nutricionistas do DAE/SEED e apreciados pelo CAE/SE;

O relatório do FNDE também verificou graves e preocupantes irregularidades a partir da visita em unidades de ensino da rede estadual nas cidades de Aracaju, Pirambu, Japaratuba, Carmópolis, Estância, Ribeirópolis, Itabaiana, Boquim e Nossa Senhora das Dores os problemas encontrados foram:

  • Falta de infraestrutura para o armazenamento, preparo e oferta da Alimentação Escolar;
  • Presença de cantinas particulares e do comércio de lanches, em geral ricos em gordura, sódio e açúcar simples, em desacordo com o disposto na Portaria Interministerial nº 1010/2006;
  • Ausência de documentos que comprovem o controle de pragas e vetores urbanos e a limpeza periódica dos reservatórios de caixa d’água;
  • Ausência de documentos que comprovem o controle de saúde dos manipuladores de alimentos;
  • Ausência de controle de monitoramento do número de refeições servidas;
  • Descumprimento da exigência de apresentação que comprove a notificação aos partidos políticos, aos sindicatos de trabalhadores e às entidades empresariais, acerca do recebimento do recurso financeiro do PNAE, em acordo com o artigo 2º, da Lei nº 9.452/1997.

Agosto de 2014

Após dois meses de não funcionamento do CAE, o SINTESE protocolou ofícios para o governador, Ministério Público Federal, FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Controladoria Geral da União, Ministério da Educação cobrando providências no sentido de fazer com que o conselho voltasse às atividades.

Novembro de 2014

Após nenhuma resposta do governo e, consequentemente, cinco meses de inoperância o SINTESE volta protocolar ofício a Secretaria de Estado da Educação solicitando providências para que o conselho retorne ao funcionamento.

Resposta? Nenhuma.

Janeiro de 2015

SINTESE solicita intervenção do Tribunal de Contas da União e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE no intuito de reativar o CAE.

Março 2015

SINTESE coloca sua preocupação ao Ministério Público Federal e solicita audiência com a finalidade de discutir alternativas que conduzam à imediata regularização do funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar

 

14 de abril de 2015

O SINTESE volta a alertar a Procuradoria Geral do Estado e órgãos fiscalizadores (MPF, CGU e TCU) da inoperância do Conselho de Alimentação Escolar e das suas consequências, tais como:

  • O não funcionamento do conselho desde 08 de junho de 2014;
  • Com isso, o Conselho da Alimentação Escolar de Sergipe não participou, nem acompanhou, o processo licitatório dos recursos do PNAE para a aquisição da alimentação destinada aos estudantes das escolas estaduais;
  • A SEED/SE não assegura as condições fundamentais para o funcionamento do CAE/SE tendo, dentre as consequências, o impedimento dos Conselheiros visitarem as escolas estaduais;
  • Em diversas escolas estaduais os alimentos não estão sendo preparados para os estudantes simplesmente pela falta de merendeiras para cozinharem e servirem os alimentos;
  • Constata-se que os depósitos estão repletos de gêneros alimentícios, porém as merendeiras estão em desvio de função, executando serviços de limpeza e, consequentemente,  os alimentos não são preparados para os estudantes;
  • Em diversas unidades de ensino, os depósitos para o armazenamento dos gêneros alimentícios não possuem ventilação, nem estantes para o seu adequado armazenamento, além de não possuírem telas para impedir a entrada de insetos e roedores;
  • Em quase todas as escolas estaduais está sendo servido apenas suco de caixa e broas;
  • As cozinhas possuem estrutura precária, fato que impossibilita em diversas escolas o manuseio e o preparo de alimentos;
  • Há indícios que os alimentos estejam tendo outras finalidades ou que estejam se estragando, tendo em vista que não são servidos aos estudantes;
  • Nas visitas dos representantes do SINTESE, foi constatado que existem escolas estaduais onde um único copo é destinado para todos os estudantes. Ademais, por falta de refeitórios, os estudantes sentam-se no chão do corredor da escola para comerem;
  • Os botijões de gás são armazenados dentro das minúsculas cozinhas, o que significa infração grave de segurança;
  • Os documentos referentes à prestação de contas dos recursos aplicados no PNAE – Programa Nacional da Alimentação Escolar, no exercício de 2014, não foram disponibilizados para os Conselheiros do CAE/SE, até a presente data.

28 de abril de 2015

Cansado de esperar uma ação do Governo de Sergipe em colocar o Conselho de Alimentação Escolar em atividade, o SINTESE visitou 08 escolas estaduais de três municípios (Aracaju, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão) e pode constatar que:

Nos dias da visita em nenhuma delas a alimentação escolar estava sendo servida ou tinha sido preparada. Naqueles dias, os estudantes das oito unidades de ensino da rede estadual tinham comido alimentos prontos: rocambole e suco ou broinha e suco ou queijadinha e suco, aliás, suco não, néctar de fruta, o famoso ‘suco’ de caixinha.

As visitas foram transformadas em dossiês que foram protocolados com ofícios solicitando providências ao governador Jackson Barreto, a Secretaria de Estado da Educação, ao Ministério da Educação, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União.

21 de maio de 2015

O SINTESE volta a reiterar (em ofícios para o Governo do Estado, SEED, PGE, CGU, TCU e FNDE), a trágica situação que vive a alimentação escolar em nosso estado, com apresentação do dossiê que retrata a situação das unidades escolares na região do Vale do Cotinguiba, não somente ao tocante aos tipos de alimentos servidos, mas também a falta de funcionários para prepará-los, ao ponto que no Colégio Estadual Leandro Maciel em Rosário do Catete houve devolução de alimentos (arroz, feijão, legumes e carne) por não haver quem os prepare.

“O que podemos constatar é que em todas as escolas que visitamos, até agora, o Programa Nacional de Alimentação Escolar não é seguido. Não se pode encarrar isso como algo normal ou como um problema secundário. Alimentação escolar deve ser vista como prioridade dos gestores. O aprendizado é um processo que depende de uma série de questões que envolvem desde um ambiente adequado (e infelizmente estas visitas também nos mostram o quanto é precária a estrutura física das escolas da rede estadual de Sergipe) até o acesso a uma boa alimentação. Negar estas questões é negar a nossas crianças e jovens um aprendizado de qualidade”, reflete a representante do SINTESE no CAE, professora Bernadete Pinheiro.

Todas estas denúncias foram publicizadas em matérias no site do SINTESE, nas redes sociais e em entrevista coletiva realizada no dia 25 de maio.

Junho de 2015

Após as denúncias sobre esquemas de corrupção veiculadas no programa Conexão Repórter, o SINTESE voltou a protocolar ofícios solicitando do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, da Controladoria Geral da União, do Ministério Público Estadual a criação de uma força tarefa para apuração das denúncias e uma audiência no Ministério Público Federal para tratar do assunto.

Nos ofícios, o sindicato também reiterando que já vinha fazendo denúncias sobre a ação políticas de gestores que obstruem o funcionamento dos conselhos estadual e municipais de alimentação escolar e que também d a existência de um cartel criminoso, pois há anos as mesmas empresas saem vencedoras em processos licitatórios de cartas marcadas, com preços combinados e superfaturados.

A ação de gestores é um total desrespeito a lei federal 11.947 (que estabelece o Programa Nacional de Alimentação Escolar) e negam o direito a alimentação escolar de qualidade a mais de 442 mil crianças e adolescentes impedindo o alcance do PNAE que é “contribuir para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional”.