Lagarto: Professores não aceitam desestruturação da carreira e continuam em greve

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Professores da rede municipal de Lagarto estão em greve desde 18 de maio

Os professores da rede municipal de Lagarto farão, nesta quarta-feira, 10, ato em conjunto com os Professores da rede municipal de Lagarto estão em greve desde 18 de maioprofessores da rede estadual, às 8h:30, com concentração em frente a subsede do SINTESE no município. O ato sairá em direção à prefeitura da cidade.  Os professores das duas redes estão em greve desde o dia 18 de maio.

Situação da educação em Lagarto

A pouca abertura para diálogo e negociação por parte do prefeito, Lila Fraga, o não pagamento do reajuste do piso salarial, a estrutura precária das escolas municipais, a má qualidade da alimentação e do transporte escolar foram os motivos que levaram os professores da rede municipal de Lagarto a deflagrar greve.

Além de estarem a dois anos (2014/2015) sem receber o reajuste do piso salarial os professores de Lagarto ainda têm que conviver com a ameaça da desestruturação de suas carreiras. Em maio o prefeito, Lila Fraga, mandou as pressas para a Câmara de vereadores um projeto de Lei que atrelava o pagamento do reajuste do piso a perda de direitos conquistados pelos professores com muita luta ao longo de anos. Graças à articulação e diálogo das lideranças do SINTESE em Lagarto com os vereadores o projeto foi retirado da pauta de votação.

Caso este Projeto de Lei fosse votado e aprovado pelos vereadores os professores teriam perdas salariais na ordem de 26%.

O famigerado projeto de Lila Fraga consiste em perdas de percentuais na progressão vertical da carreira do magistério: o professor com graduação em nível superior (nível II) passaria a ganhar apenas 16% a mais dos que o professor com nível médio (nível I). Atualmente o professor no nível II ganha 40% a mais do que o professo de nível I.  O professor com pós-graduação lato sensu (nível III) também passaria a ganhar somente 16% a mais do que um professor com nível médio, quando hoje esta diferença é de 42%. Já o professor com mestrado (nível IV) que hoje ganha 50% a mais do que o professor de nível médio passaria a ganhar 22% a mais. O professor doutor (nível V) deixariam de ganhar 60% a mais do que um professor de nível médio para ganhar 30%.

Trocando em miúdos, significa dizer que: Um professor de Nível II, que está na classe A (três primeiros anos de serviço na rede municipal), com 125 horas teria uma perda salarial por mês de R$ 412,52. O professor na mesma classe e mesmo nível, mas com 200 horas perderá R$ 589,31. O professor que está no final de Carreira, na Classe J (trina anos de serviço prestado a rede municipal), com 125 horas, terá uma perda de R$ 708,81. Aquele que está na mesma classe e mesmo nível, mas com 200 horas perderá mensalmente R$ 1.012,00. Essa perda salarial ocorrerá em todas as classes dos outros níveis da Carreira

 “O prefeito Lila Fraga quer aplicar o reajuste do piso de 13,01%, estabelecido para 2015, somente a partir da aprovação deste projeto de lei que destrói nossa carreia. O Chefe de Gabinete [que é filho de Lila Fraga] vai às rádios para dizer que a prefeitura está negociando com o SINTESE, quando na realidade não há nenhuma negociação. A única proposta apresentada pela a prefeitura foi pagar o reajuste a partir da retirada de direitos e isso nós não vamos aceitar”, coloca o coordenador da subesede do Centro Sul e professor da rede municipal de Lagarto, Nazon Barbosa.

Para justificar a tentativa de desestruturação da carreira dos professores a prefeitura alega que não há recursos suficientes para pagar o reajuste do piso. No entanto, nos últimos dois anos houve um acréscimo de 20% nos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB) destinados a Lagarto.

O real problema está no inchaço da folha de pagamento da educação, devido ao grande número de contratos feitos pela prefeitura.

Falta de condições de trabalho

Além de não terem o reajuste do piso, conforme estabelece a Lei Federal 11.738/2008, os educadores da rede municipal de Lagarto também têm que se submeter a péssimas condições de trabalho. A estrutura física das escolas é precária. Um exemplo do abando é a Escola Municipal Monsenhor Daltro, na Colônia Treze. Os estudantes convivem ainda com alimentação e transporte escolar de má qualidade.

Ilegalidade da Greve

No dia 25 de maio o procurador do município de Lagarto, Mateus Carlile, entrou com dois recursos no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) pedindo a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal. No dia 31 de maio a prefeitura de Lagarto entrou com mais um recurso solicitando a ilegalidade greve. Até a presente data nenhum dos recursos foram acatados pelo Tribunal de Justiça