Revolta e indignação marcam julgamento de ação do SINTESE no Tribunal de Justiça

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Centenas de professores e estudantes deixaram a praça Fausto Cardoso em frente ao Tribunal de Justiça com uma mistura de tristeza, revolta e indignação.

Tais sentimentos foram gerados pela decisão do pleno do Tribunal de Justiça – TJ de rejeitar, por sete votos a três, o agravo regimental impetrado pelo SINTESE e ratificar a decisão do desembargador José dos Anjos de decretar a greve do magistério da rede estadual, iniciada no último dia 18, ilegal.

“É com muita tristeza os professores recebem mais uma vez o não da justiça desse estado, que julga somente na política e não com base na legislação. Os professores tinham a expectativa que o Tribunal de Justiça realmente fizesse justiça, mas não foi o que aconteceu. quem estava lá percebeu a injustiça prevaleceu no estado de Sergipe.”, aponta a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.

Os professores definem os rumos do movimento em assembleia nesta quinta-feira, 18, a partir das 9h em frente ao Palácio de Despachos.

Logo ao final do julgamento, a professora Ana Lúcia que leciona na cidade de Tobias Barreto leu uma citação do jurista, que dá nome ao prédio onde fica a sede da justiça sergipana “Eu bem quisera reclamar justiça, mas não sei onde a justiça mora; e quando o soubesse, não fica bem a um homem velho entrar de dia em casa de uma prostituta”.

O agravo de regimental foi um recurso impetrado pelo SINTESE que questionou a decisão do desembargador José dos Anjos que aceitou a ação liminar impetrada pelo governo solicitando a ilegalidade da greve. Com o agravo do sindicato, a liminar foi a julgamento no pleno do TJ.

Na votação o desembargador José dos Anjos votou pela improcedência da ação do sindicato, votaram junto com ele e contra os professores os desembargadores: Roberto Porto, Elvira Maria, Alberto Romeu, Osório Ramos, Edson Ulisses e Ruy Pinheiro.

Votaram a favor dos professores os desembargadores Cesário Siqueira e Iolanda Santos Guimarães e o juiz convidado Gilson Félix.

Negociar não é apenas reunir

A argumentação do desembargador Cesário Siqueira e do juiz Gilson Félix chamaram a atenção da categoria não somente por terem sido favoráveis a causa dos professores, mas também pelas suas respectivas argumentações.

O desembargador Césario Siqueira pontuou em sua argumentação que negociação não se faz apenas com audiências e conversas, mas se faz necessário a apresentação de propostas. O Estado só apresentou como argumento, na solicitação da ilegalidade da greve, que estava no limite de gastos com folha de pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não informou quais medidas estaria tomando para reduzir esse índice.

Ele pontou também a extrema dificuldade em estipular contingente mínimo de funcionamento de escolas em um momento de greve. Ele questionou como seria feita a escolha dos alunos que iriam ter aula, daqueles que não as teriam.

O juiz Gilson Félix ao acompanhar o voto do desembargador ressaltou também a importância da educação pública no processo de igualdade social e na mudança da realidade de uma nação e também sobre o que é um processo de negociação, para ele não basta dizer somente dizer que não há recursos, pois se atingiu o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o que foi feito para que esse limite fosse reduzido.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE Roberto Franklin Leão esteve em Aracaju e acompanhou a votação do pleno e lamentou a decisão do TJ sergipano. “Lamentamos muito a decisão, pois se fala muito da importância na Educação para a construção de um país e os trabalhadores que fazem essa essencialidade no dia-a-dia são colocados na marginalidade quando fazem um movimento de greve e vêem essa greve ser considerada ilegal. É preciso ficar claro que os trabalhadores fazem greve pelo cumprimento de uma lei que é lei do piso que infelizmente e vergonhosamente por país os governantes insistem em não cumprir, apesar de ela ter sido aprovada por unanimidade no Congresso Nacional”.

A deputada Ana Lúcia também acompanhou a votação no pleno “hoje foi um dia importante para todos nós educadores, um dia sofrimento, com certeza. Um dia de tristeza, mas contraditoriamente um dia também de alegria, pois nós conseguimos, pela primeira vez que a Justiça tivesse representantes que entendessem o papel da educação e entendessem a importância de um protesto através de uma greve”.

Solidariedade de classe

Convocados pela Central Única dos Trabalhadores, representantes de diversos sindicatos também estiveram no ato público em frente ao TJ e prestaram solidariedade aos professores. “Lutar sempre vale a pena. Mesmo com o placar de 7×3 contra a greve, os professores mostraram aos judiciário que a única coisa que não esteve em julgamento foi a dignidade da categoria”, disse Rubens Marques, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe.

Estudantes também estiveram no ato e mostraram que professores e alunos têm a mesma pauta de reivindicações. “Nós queremos aula, mas com professores valorizados e escolas adequadas, pois defendemos a melhoria da educação”, disse Jan Victor presidente da União Sergipana dos Estudantes Secundaristas de Sergipe – USES.