Corte de ponto: governo ainda não devolveu por falta de vontade política

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Ficou claro na audiência ocorrida no final da manhã e começo da tarde desta segunda-feira, 10, ocorrida no Palácio de Despachos que a não devolução dos 7 dias cortados dos salários do mês de maio é por falta de vontade política. “Não há nenhum impedimento financeiro para o Governo do Estado faça a devolução dos 7 dias descontados. O que falta é vontade política da Secretaria de Estado da Educação para negociar com o magistério”, aponta a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.

O governador em exercício Belivaldo Chagas dará resposta sobre essa questão na próxima terça-feira, dia 18, em uma nova audiência com o SINTESE que acontece no Palácio de Despachos às 11h.

Essa audiência foi a primeira desde que os educadores encerraram a greve no dia 18 de junho. A audiência contou com a participação do secretário de Educação, Jorge Carvalho, da Fazenda, Jeferson Passos e da superintendente da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Lucivanda Nunes. A deputada estadual Ana Lúcia também esteve presente.

Entre os pontos de pauta: o parcelamento dos salários, a questão da violência nas escolas, estrutura física das unidades de ensino, Plano Estadual de Educação, reajuste do piso de 2015, revogação da lei 213/2011.

No que diz respeito a violência nas escolas a direção do SINTESE voltou a ressaltar a falta de uma política pública ampla que possa buscar soluções para os problemas da violência que a cada dia aumenta tanto dentro das escolas, quanto no entorno e também questionou o uso da vigilância armada nas unidades escolares. “A utilização da vigilância armada só faz com que a escola se torne mais um alvo. Tememos que situações como a ocorrida na escola Paulo Costa se repitam (assaltantes fizeram membros da direção de refém para roubar a arma do vigilante) e que tenham desfecho mais trágico”, apontou o diretor de Comunicação do SINTESE, Joel Almeida.

O secretário de Educação, Jorge Carvalho disse que a SEED está discutindo um plano de combate a violência. Com essa informação o sindicato questionou com quais atores sociais a secretaria estava discutindo e que os professores e o sindicato não foram ouvidos. “Logo após o fato ocorrido com o professor Carlos Christian se criou uma comissão e um debate foi iniciado, mas as reuniões foram suspensas e desde então não houve mais discussões sobre o assunto. Nos preocupa muito a Secretaria de Educação estar fazendo um debate sem ouvir os professores, o sindicato, os funcionários e todos aqueles que fazem a comunidade escolar”, aponta  vice-presidenta Ivonete Cruz.

A deputada Ana Lúcia também colocou que é necessário ter política pedagógica e uma integração com outros agentes públicos no sentido de buscar soluções para a violência, pois a escola sozinha não terá todas as respostas.

Reajuste do piso

Com relação ao reajuste o secretário da Fazenda voltou a colocar a falta de recursos e a Lei de Responsabilidade Fiscal como empecilhos para o reajuste do piso de 2015, a revogação de lei 213 e dos passivos trabalhistas referentes ao reajuste de 2012 para os educadores com formação em nível superior.

O SINTESE questionou os secretários da Fazenda e Educação sobre a não utilização de recursos do MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e do Salário Educação que não foram utilizados. “Há no caixa do governo algo em torno de 53 milhões do MDE e mais de 10 milhões do Salário Educação que não foram utilizados, enquanto isso as escolas vivem o caos em sua estrutura física”, disse diretor do Departamento de Base Estadual, Roberto Silva dos Santos.

Ficou acordado a realização de uma reunião entre o SINTESE, o secretário da Fazenda e técnicos para que os questionamentos feitos com relação a receita e despesa do Estado fossem respondidos. A reunião está marcada para a próxima sexta-feira, dia 14 com horário e local a confirmar.

Plano Estadual de Educação

Com a instituição da lei que cria o Plano Nacional de Educação, Estados e Municípios também estão obrigados a instituírem suas leis próprias através da constituição de fóruns onde governos (estadual e municipais) junto a sociedade civil organizada. Em Sergipe o fórum foi instituído e todos os atores sociais tiveram a oportunidade de debater sobre ao Plano Estadual de Educação. Um antreprojeto de lei foi criado e eis que a legislação também prevê que o Conselho Estadual de Educação – CEE aprecie a matéria.

Para surpresa e indignação dos participantes do Fórum Estadual de Educação, o CEE fez mudanças no texto que mudaram toda a discussão coletiva feita pela sociedade sergipana no fórum. “Como a SEED tem a maioria dos conselheiros, alterações foram feitas para que a política da Secretaria de Educação fosse adotada preterindo quase todo o debate coletivo feito durante o fórum estadual de educação”, aponta o diretor de Comunicação do SINTESE.