Nota de Esclarecimento sobre o processo da Professora Carla Valéria

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Tendo em vista os últimos acontecimentos que envolveram o caso de NOTA DE ESCLARECIMENTOviolência contra a Professora Carla Valéria Oliveira, Diretora da Escola Estadual Lourival Fontes e as notícias divulgadas na imprensa sobre a soltura do autor do fato, vimos esclarecer que:

1. Desde quando o fato ocorreu, o Sindicato procurou dar o seu integral apoio à professora agredida e aos demais professores daquela unidade de ensino, inclusive colocando à disposição da mesma profissional do Direito para, inicialmente, acompanhá-la no seu depoimento perante o Judiciário e, posteriormente, atuar no processo de apuração do ato infracional, na qualidade de assistente do Ministério Público, pois esse órgão é o titular da ação.

2. Somente no dia 19 de agosto, o advogado do SINTESE pode ter acesso aos autos, pois o feito tramita em segredo de justiça, por determinação legal, sendo que, nessa data, foi-lhe oportunizado o ingresso no processo como representante da professora, com a finalidade de se manifestar em alegações finais.

3. Até aquela data, somente o Ministério Público, titular da ação e que vem agindo no caso para que a punição devida seja adotada; o advogado que representa o adolescente e a Magistrada que conduz o processo tiveram acesso aos autos, por imposição da lei.

4. A internação provisória – até a conclusão do processo – de adolescente que tenha praticado ato infracional somente pode durar até 45 (quarenta e cinco) dias, de modo que a Magistrada que conduz o processo determinou a liberação do menor no último dia 18 de agosto, em cumprimento estrito da lei.

5. O processo se encaminha para a sua conclusão com a prolação da Decisão pela Juíza e o SINTESE espera que se faça justiça, em observância do que prescreve a legislação. Nem o SINTESE, nem a professora Carla Valéria anseiam por vingança contra quem quer que seja, mas, tão somente, que todos os atos ilegais e violentos praticados contra os professores e, por tabela, contra a própria escola, tenham a devida resposta, para que todos possam lecionar e estudar em um ambiente que possa contribuir para a construção da cidadania.

6. O advogado do sindicato continua atuando normalmente no processo e está realizando todos os esforços que lhe são possíveis para que seja aplicada a medida socioeducativa mais adequada ao caso, bem como mantendo a professora – verdadeira vítima de ato de violência e da insegurança que aflige a sociedade e as diversas comunidades escolares do nosso estado – devidamente informada acerca do caso.

7. O SINTESE reafirma o seu compromisso com a defesa dos interesses da categoria dos profissionais do Magistério, com uma escola plural, democrática e de qualidade, na qual sejam preservados os direitos de professores e alunos, inclusive o inalienável direito de trabalhar e estudar em segurança, ao mesmo tempo em que volta a insistir na necessidade de o Governo do Estado adotar medidas efetivas – e discutidas com a comunidade escolar – que possam garantir esse direito.