SINTESE se posiciona sobre paralisação dos prefeitos de Sergipe

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Os prefeitos de várias cidades sergipanas anunciaram que farão uma paralisação das atividades públicas municipais nesta terça-feira, dia 29. Com isso, será negada a população a prestação de serviços públicos municipais.

A argumentação dos gestores municipais ao anunciar a paralisação das atividades é chamar a atenção do Governo Federal para a queda nos repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Para o SINTESE os gestores municipais estão utilizando-se do argumento da “crise econômica” para não cumprir suas obrigações com os servidores e a sociedade. Alguns prefeitos estão ordenando, de forma autoritária, a suspensão de todos os serviços à sociedade, como educação, saúde, transporte, serviços da guarda municipal, coleta de lixo etc.

A crise só existe para negar direitos aos trabalhadores

As notícias publicadas nos veículos de comunicação sergipanos mostram que a crise econômica só existe quando se trata de respeitar os direitos dos trabalhadores. Educadores e demais servidores públicos municipais têm vivido a angústia de terem o pagamento de seus salários em atraso e até parcelados. Entretanto, as análises dos relatórios financeiros, assinados pelos prefeitos, têm demonstrado as condições financeiras para garantir o pagamento dos salários dos servidores sem atrasos ou parcelamento.

Problemas nas prestações de contas

Estudos feitos pelo SINTESE a partir dos dados extraídos do Portal de Transparência, do Tribunal de Contas de Sergipe, mostram que a prestação de contas das prefeituras sergipanas têm problemas nas receitas e despesas. O mais comum é a não informação de todas as receitas que o município recebe, com isso, os relatórios demonstram uma situação de gasto com pessoal bem acima do gasto real. Essas manobras fiscais, produzidas pelos prefeitos, visam convencer a sociedade que os municípios estão no limite de gasto com pessoal segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, quando a realidade é bem diferente.

Município não vive só de FPM

Apesar de ser a maior receita, os municípios não recebem somente o FPM. Saúde e Educação têm recursos próprios e, em se tratando dos recursos da Educação, não houve queda. Pelo contrário, em todas as análises feitas pelo SINTESE mostram que os recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e do MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino tiveram um aumento em todos os municípios.

Outro recurso no qual também foi registrado aumento é o Salário Educação. Além disso, os municípios também recebem dinheiro do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento através de programas auxiliares como PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, além de programas que garantem a construção de creches (Brasil Carinhoso), compra de mobiliário, construção de quadras de esportes, entre outros.

Professores devem ir às escolas

O SINTESE orienta a todos os professores que nesta terça-feira, 29, se apresentam em seus respectivos locais de trabalho, para evitar a reposição de aula. Pois, quando os educadores paralisam as aulas, eles assumem o compromisso de fazer a reposição. Mas se os prefeitos obstruírem as aulas, os educadores não têm a responsabilidade pelo cumprimento daquele dia.

Caso não haja transporte para os alunos chegarem às unidades de ensino, o sindicato recomenda aos professores que orientem pais, mães e responsáveis a procurarem o Ministério Público.

O sindicato deixa claro também que, quem pauta a luta dos professores não são os gestores públicos, mas sim o próprio magistério.

Contradição

A direção do SINTESE tem a expectativa de que o Judiciário e o Legislativo estejam atentos a essa postura, pois quando os trabalhadores estão em luta pelo cumprimento da lei e pela garantia dos seus direitos, os gestores municiais alardeiam que os educadores estão negando um direito essencial aos munícipes e solicitam ao Judiciário que a greve seja decretada como ilegal, mas quando é para atender aos seus interesses fecham as escolas sem discussão alguma, ou seja, a essencialidade dos serviços da educação depende da conveniência dos prefeitos.