Desorganização é a razão para os atrasos nos processos de aposentadoria, diz diretora de recursos humanos da SEED

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O Promotor de justiça estabeleceu uma série de medias para que os processos de aposentadoria e licença prêmio sejam menos morosos

Em audiência ocorrida nesta quarta-feira,7, no Ministério Público Estadual (MPE/SE), entre o SINTESE, O Promotor de justiça estabeleceu uma série de medias para que os processos de aposentadoria e licença prêmio sejam menos morososSergipe Previdência, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado da Educação (SEED), a diretora do Departamento de Recursos Humanos (DRH) da SEED, Maria Jussara Moreno, afirmou que desorganização e falta estrutura da Secretaria têm atrasado os processos de aposentadoria dos professores.

De acordo com Maria Jussara, a SEED demora uma média de quatro meses e meio para conseguir analisar os processos de aposentaria e passar para o Sergipe Previdência. Ela colocou que para tentar agilizar os processos a SEED está digitalizando seu acerco de documentos e está sendo elaborado um sistema de software para que o requerimento da aposentadoria seja feito online.

“É um absurdo após 25 anos (ou mais) de serviços prestados ao Estado ter que aguardar meses e meses para se aposentar. Temos conhecimento de casos, que chegam ao setor jurídico do SINTESE, de professores que esperam seis meses e até um ano para que o processo de aposentadoria seja finalizado. A SEED está desrespeitando a Lei e desrespeitando àqueles que dedicaram a vida à educação do povo de Sergipe”, avalia a diretora do SINTESE e professora aposentada, Ulbaldina Fonseca.

Vale ressaltar que, por Lei, o processo de aposentadoria do servidor público de Sergipe deve ser realizado em um prazo máximo de 120 dias.

Licença Prêmio

O promotor de justiça do MPE/SE, Cláudio Roberto de Sousa, questionou a diretora do DRH da SEED sobre a postura da Secretaria de negar a Licença Prêmio aos professores da rede estadual.  Cláudio Sousa lembrou que a Licença Prêmio é um direito do servidor do estado e que este não pode ser impedido de gozar da mesma.

Sobre a Licença Prêmio, Maria Jussara Moreno, contou que o maior problema enfrentado é o fato de não haver substitutos para serem colocados em sala de aula no período em que o professor está de Licença.

Medidas

Para buscar solucionar as questões o promotor do Ministério Público Estadual estabeleceu que fossem tomadas as seguintes medidas:

O Sergipe Previdência irá elaborar um ato normativo para  regularizar o enviou de uma lista de itens a ser apresentada aos servidores que quiserem se aposentar. Esta medida visa que os professores e demais servidores possam juntar toda a documentação necessária para a aposentadoria com certa antecedência, e assim sanar os eventuais obstáculos que possam surgir na tramitação da aposentadoria. O promotor colocou que é importante o Sergipe Previdência ouvir o SINTESE na elaboração do ato normativo.

Outra medida estabelecida foi de que o SINTESE entrará em contato com os seus filiados para saber quais estão a mais de 90 dias com o processo de aposentadoria em tramitação. A ideia é encaminhar a SEED estes casos para que a Secretaria dê prioridade a eles. Existe uma Portaria do Sergipe Previdência que regulariza que o processo de aposentadoria deve ser feito pelo SEED em no máximo 90 dias e o Sergipe Previdência tem no máximo mais 30 dias para finalizá-lo.  

O SINTESE reenviará a SEED um projeto elaborado pelo Sindicato que propõe a criação de um quadro de professores substitutos, com professores que já estão na própria rede estadual. O quadro funciona do seguinte modo: os professores da rede, que possuem apenas um vínculo e que se interessam em substituir um colega que está em gozo de qualquer licença, colocaria seu nome a disposição para fazer a substituição de forma remunerada.

O Promotor Cláudio Roberto Sousa deu um prazo de 60 dias para que o SINTESE, a SEED e o Sergipe Previdência informe a promotoria de justiça dos direitos à educação sobre o andamento das medidas estabelecidas.