Professor de educação física da rede estadual vence CREF na justiça

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Com auxílio e defesa da assessoria jurídica do SINTESE, professor de educação física da rede estadual venceu processo aberto contra ele pelo Conselho Regional de Educação Física (CREF) na justiça. O CREF denunciou em uma delegacia de polícia de Aracaju, que o professor da rede estadual, Manoel Rosendo Passos, estava exercendo de forma ilegal a profissão de educador físico, pois não possuía registro do Conselho. O delegado encaminhou a denúncia à justiça.

O professor procurou a assessoria jurídica do SINTESE e para fazer sua defesa o advogado Thiago Oliveira, assessor jurídico do sindicato, acompanhou o caso, que chegou a justiça no dia 24 de setembro de 2015.

Na peça de defesa o advogado, Thiago Oliveira, alegou que não havia configuração de crime por exercício ilegal da profissão, uma vez que o professor, Manoel Rosendo Passos, havia passado em concurso público para exercer o cargo de professor de educação física da rede estadual de ensino de Sergipe, e que o mesmo cumpriu com todos os critérios estabelecidos pelo edital daquele concurso.

Diante dos argumentos, no dia 27 de outubro de 2015, a juíza, Drª Brígida Declerc Fink, extinguiu o processo por entender que o professor, Manoel Rosendo Passos, não estava exercendo de forma ilegal a profissão, por tanto não havia crime, e sem crime não havia motivos para a manutenção do processo.

A luta dos professores de educação física pelo direto de exercerem a profissão para qual se formaram e foram aprovados em concurso público é antiga. Para a vice-presidente do SINTESE, professora Ivonete Cruz, a decisão da juíza assegura não só o direito, mas também respeito aos professores de educação física da rede estadual.

“A decisão da juíza de extinguir o processo, a partir da premissa que o educador não cometeu crime algum, diante das normas do conselho, é extremamente importante para garantir o direito e o respeito aos educadores de educação física como profissionais da educação. A Assessoria Jurídica do SINTESE está sempre à disposição dos filiados para ampará-los e lutar, por meio dos caminhos da lei, pelo direito e dignidade dos professores e professoras da rede pública de Sergipe”, pontua a vice-presidente do SINTESE.