Conselho do FUNDEB: SEED reafirma avaliação e entrega de escolas aos prefeitos

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Na reunião do Conselho do FUNDEB ocorrida na última quinta-feira, 19, o diretor da Assessoria de Planejamento da Secretaria de Estado da Educação – Asplan/SEED, Aristóteles Gomes de Oliveira confirmou que a SEED vai implantar o Sistema Estadual de Avaliação independente das escolas terem estrutura adequada e que até 2018 a secretaria pretende se desfazer de 100% das escolas de ensino fundamental.

A resposta veio após questionamento do professor Roberto Silva dos Santos, que é membro do conselho a partir do orçamento que destina mais recursos para implantar a avaliação do que para estruturar as escolas e também do Plano Plurianual, ambos já enviados a Assembleia Legislativa.

De acordo com o projeto de lei orçamentária enviado para a Assembleia Legislativa, a SEED pretende gastar R$3,8 milhões com o Sistema Estadual de Avaliação e o prêmio educação de qualidade, mas apenas R$3 milhões para melhorar a infraestrutura das escolas da rede estadual.

“Reafirmamos que não somos contrários ao processo de avaliação, mas discordamos da forma com que a SEED quer aplicá-lo. As escolas, professores e estudantes serão avaliados sem que se tenha uma estrutura física adequada, sem valorização do magistério e sem um profundo diagnóstico. As escolas que tiverem uma estrutura razoável serão premiadas e a maioria que está sucateada será punida. Tal política vai de encontro ao Plano Estadual de Educação”, aponta Roberto Silva dos Santos.

Ele lembra que o Plano Estadual de Educação prevê uma metodologia prévia ao processo avaliativo que a depender do Orçamento e do Plano Plurianual não serão cumpridos.

Vale lembrar que a meta 7.2 do Plano Estadual de Educação – PEE diz que é preciso

Garantir que cada unidade de ensino pública de forma autônoma sob a coordenação do conselho escolar realize a sua avaliação interna de modo a orientar o redimensionamento das políticas públicas, tendo como parâmetros: os indicadores de aprendizagem, a adequação das condições infraestruturais; a disponibilidade dos recursos humanos e materiais; a situação das condições de trabalho dos/as trabalhadores/as da educação; as formas e condições de participação da comunidade na vida escolar; o cumprimento dos objetivos do projeto político-pedagógico das escolas; o cumprimento da carga horária dos docentes e demais profissionais da educação efetivamente contratados e a inserção social da escola em sua comunidade”.

Já a meta 7.36 do PEE aponta que o sistema de avaliação seja criado, regulamentado e implantado no prazo de 3 anos após a aprovação do PEE.

SEED quer entregar 100% das escolas de ensino fundamental aos municípios

Outro ponto reafirmado pelo diretor da Asplan/SEED é que será criado um grupo de estudo para viabilizar a entrega das escolas de ensino fundamental para os prefeitos.

A transferência das matrículas do ensino fundamental da rede estadual para as prefeituras vai significar uma perda de 51,66% nos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.

A estimativa de receita do FUNDEB para 2015 é de aproximadamente R$590 milhões. Se a SEED já tivesse entregado todas as escolas aos prefeitos iria abrir mão de uma receita de R$303 milhões.

Questionado sobre como a SEED faria para fazer o pagamento dos salários dos professores, funcionários e gerir a política educacional sem esses recursos, o diretor da Asplan/SEED não deu resposta.

A princípio tal ação parece um “bom negócio” para os municípios, mas secretário municipal de Educação de Poço Verde, Paulo Roberto Caduda (que é membro do conselho representando a Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) relatou que tal medida pode ser “um tiro no pé”, pois alguns municípios desenvolvem um trabalho de valorização dos professores e de investimentos na educação que superam os da rede estadual.

Para ele, não é só receber um prédio, professores e matrícula. Isso demanda uma preocupação futura de reformas na estrutura, formação de professores e adequação dessa escola a política da rede municipal. No caso de Poço Verde pensar em receber escolas da rede estadual é um tiro no pé, pois pode entre outras coisas comprometer os índices educacionais.

Esse é um debate que o SINTESE tem feito há muito tempo e vai dialogar com os deputados estaduais para que não aprovem essa medida, pois ela ampliará o caos em que vive hoje a educação da rede estadual.