Professores reafirmam que só encerram ano letivo após devolução dos 7 dias descontados

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Os educadores da rede estadual reafirmaram em assembleia realizada na manhã desta terça, 24, a decisão de que só vão encerrar o ano letivo de 2015 após o Governo do Estado devolver os 7 dias descontados ilegalmente.

“Nós não esquecemos do nosso direito. Se o governo não devolver os sete dias descontados de forma ilegal o ano letivo terá 193 dias e não realizaremos a última avaliação.”, ressaltou a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.

Para o SINTESE, a divulgação do Governo do Estado de que os salários dos servidores da Educação serão pagos dentro do mês trabalhado é resultado da forte reação da categoria após o anúncio, dia 16 de novembro, do governador Jackson Barreto de que todos os servidores públicos da ativa e aposentados vão receber salários no dia 11 de dezembro.

Logo após o anúncio, O SINTESE questionou o fato tanto através da imprensa, quanto em audiência com o vice-governador e secretário de Estado da Casa Civil, Belivaldo Chagas.

Na audiência a direção do sindicato foi taxativa ao dizer que não há nenhuma justificativa para que os salários dos professores e funcionários das escolas fossem pagos dia 11 de dezembro se há recursos específicos (FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) para o pagamento.

“Não pagar dentro do mês trabalhado aos professores é mexer em um vespeiro, pois é uma categoria que já vem sendo desrespeitada com relação ao reajuste do piso, já teve sete dias de trabalho cortados e ainda não ter os salários em dia seria o início de uma grande turbulência no Estado”, aponta a vice-presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.

Caos na rede estadual

Além das questões salariais a direção do sindicato lembrou também do caos por qual passa a escola pública da rede estadual. Quase todos os dias chegam ao sindicato denúncias de péssimas condições estruturais nas escolas, de falta de professores, de funcionários, de alimentação escolar, material didático entre outros.

Ato do dia 26

A direção do SINTESE também convocou os professores da rede estadual a participarem do ato público na próxima quinta-feira, dia 26, em frente ao Tribunal de Contas.

No ato, educadores e servidores públicos municipais irão exigir do Tribunal de Contas e do Ministério Público maior transparência na prestação de contas dos recursos e também o bloqueio das contas dos municípios para que seja garantido o pagamento do salário de dezembro e da segunda parcela do décimo terceiro.

“É de fundamental importância que os professores da rede estadual participem deste ato, pois a rede estadual também vive um cenário nebuloso de prestação de contas”, aponta Roberto Silva dos Santos, diretor do Departamento de Assuntos da Base Estadual.

Prova Final da Educação Pública

Foi lembrado também que no dia 29 de dezembro acontece o ato público da Prova Final da Educação Pública. As urnas estão percorrendo as escolas da rede estadual e da rede municipal e é importante que os professores possam avaliar o governo do Estado sobre a política pública de Educação da rede estadual.

MPEduc na Assembleia Legislativa

Após a assembleia os educadores foram a Assembleia Legislativa e acompanharam a apresentação dos primeiros resultados do projeto MPEduc.

A iniciativa de convidar o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE), Ramiro Rockenbach e o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE), Cláudio Roberto Alfredo de Sousa foi da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, que é presidida pela deputada Ana Lúcia.

Segundo ela, após os todos deputados terem recebido relatório dos promotores, foi discutido entre os membros da comissão que seria de fundamental importância que os promotores apresentassem os dados e pudessem realizar o debate sobre a situação do ensino público no Estado e da estrutura física das escolas das redes estadual e municipais. No relatório consta a situação de 180 escolas das redes estadual e municipais de 40 cidades.

O procurado do MPF foi enfático ao dizer que a situação física das escolas tanto da rede estadual quanto das redes municipais é “triste, lamentável e desesperador”. “Eu já disse em outras ocasiões que os professores são heróis por conseguirem trabalhar em tais condições”, afirmou.

Já o promotor do MPE fez um histórico de como se deu a atuação do MPE e do MPF no ajuizamento de ação judicial com relação ao Plano Estadual de Educação. Ele lembrou que a ação judicial foi impetrada a partir de uma provocação do Fórum Estadual de Educação que demonstrou a atuação irregular do Conselho Estadual de Educação ao fazer mudanças substantivas no projeto do Plano Estadual de Educação com relação a transparência e participação da sociedade, retirada de recursos e municipalização do Ensino Fundamental, entre outras mudanças que prejudicam o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.