SINTESE pede bloqueio de contas da SEED para garantir pagamentos dentro do mês trabalhado

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O SINTESE encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e ao Ministério Público Estadual (MPE/SE) representação na qual solicita o bloqueio das contas da Secretaria de Estado de Educação (SEED) para que seja assegurado o pagamento do salário dentro do mês.

Apesar de ter se comprometido com professores da ativa e servidores da educação que pagaria o salário de novembro, ainda dentro do mês, o governo do estado irá pagar os salários no dia 01 de dezembro.

Não há justificativa para tal atraso, uma vez que existem recursosmanchetebloqueioseed do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e da MDE (Manutenção e Desenvolvimento da Educação). Estes recursos chegam pontualmente à conta do Governo do Estado e podem ser integralmente destinados ao pagamento da folha da educação.

Diante desta situação, assim como fez no dia 26 de novembro com os municípios, o SINTESE solicita ao TCE e ao MPE/SE o bloqueio das contas da SEED para que seja garantido o pagamento do salário de dezembro dentro do mês e o pagamento do 13º salário até o dia 20 (conforme preconiza a lei).

Recursos não aplicados

O último relatório de execução orçamentária apresentado pela SEED é de agosto de 2015. Este relatório aponta que até aquela data a Secretaria deixou de investir mais de 100 milhões de reais na Educação do estado (montante total não investido: R$ 100.040.495,56). Desta forma não foi investido na educação de Sergipe o percentual mínimo de 25% exigido por lei. Os recursos para investimento na educação do estado são oriundos de impostos e transferências constitucionais.

Vale ressaltar que este montante pode ser ainda maior, pois o Governo do Estado não publicou os relatórios de execução orçamentária de setembro de 2015 e de outubro de 2015, indo de encontro a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que em seu artigo 52, determina que os Governos devem publicar seus relatórios 30 dias após o encerramento de cada bimestre.

É importante destacar que nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro a arrecadação tem um maior crescimento se comparado com o quadrimestre anterior (maio, junho, julho, agosto), consequentemente ao aumento da receita, há mais recursos para a Educação, ampliando ainda mais a possibilidade de se pagar o salário do mês de dezembro e o décimo terceiro dentro do mês trabalhado.

Além disso, o comportamento das receitas do FUNDEB e do MDE (conforme dados divulgados pelo governo no Portal da Transparência) demonstra que daria para pagar o reajuste do piso salarial de 2015 ao magistério. No entanto o governo do estado prefere punir professores com atraso de salários e agir de forma ilegal não concedendo o reajuste do piso.

“Não vamos admitir que o governo do estado de Sergipe adote a política cruel de atraso de salários para o magistério da rede estadual. Salário representa vida e dignidade para o trabalhador e sua família. Esperamos que diante desta situação o Tribunal de Contas e o  Ministério Público bloquem as contas da SEED e desta forma assegurem o nosso direito”, confia o diretor do departamento de base estadual do SINTESE, professor Roberto Silva.