Posição do SINTESE sobre pagamento do 13º salário

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A direção do SINTESE avalia com preocupação e também com indignação o anúncio do governo do Estado de que não tem recursos para pagar o décimo terceiro salário dos servidores públicos estaduais.

Enviar um projeto de lei que garante empréstimos no valor da parcela do décimo terceiro com o governo bancando os custos dos encargos não pode ser considerado como uma “solução” e abre questionamento do tipo: não há dinheiro para pagar a parcela do 13º até o próximo dia 20, mas haverá recursos para o pagamento de 12% (encargos do empréstimo) aos bancos?

Tal propositura deixa os servidores públicos preocupados com os salários do mês dezembro, pois com exceção dos trabalhadores da educação (que receberam dia 01), os demais servidores públicos só recebem o salário do mês de novembro nesta sexta (dia 11).

Vale lembrar que os servidores estaduais recebem a primeira parcela do décimo terceiro salário no mês de aniversário e a segunda parcela em dezembro. O governador Jackson Barreto na coletiva de imprensa no momento em que reassumiu o governo, dia 16 de novembro, disse que não haveria problemas em pagar o décimo terceiro aos servidores.

Quase 160 milhões

No que tange a Educação, a direção do SINTESE reafirma que não há justificativa para tal proposta, uma vez que existem recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e da MDE (Manutenção e Desenvolvimento da Educação). Estes recursos chegam pontualmente à conta do Governo do Estado e podem ser integralmente destinados ao pagamento da folha da Educação (englobando docentes e funcionários de escola).

Outro ponto a ser lembrado é que além do FUNDEB e da MDE e Salário Educação, além disso, a Educação recebe recursos dos programas nacionais de Alimentação Escolar (PNAE) e Transporte Escolar (PNATE) que ajuda a custear essas despesas. As escolas também são beneficiadas com recursos do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola e do PROFIN – Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais.

O discurso da falta de dinheiro não pode ser aplicado a Educação. Estudos feitos pelo sindicato a partir do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (documento oficial que explana os gastos do governo) fornecidos ao Tribunal de Contas apontam que nos anos de 2014 e 2015 o Estado de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Educação – SEED, não investiu o mínimo de 25% das receitas na Educação.

Em 2014, deixaram de ser investidos R$64.187.911,14 e até outubro deste ano R$95.596.576,33 não foram investidos na Educação, totalizando mais de R$159 milhões.

O sindicato tem feito denúncias constantes sobre o caos da educação pública da rede estadual, das péssimas condições físicas das escolas, na falta de alimentação escolar, a situação também foi referendada pelo relatório apresentado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual através do MPEduc.

A direção do SINTESE reafirma a posição de que o governo precisa pagar a dívida que tem com os professores em relação aos reajustes do piso do ano de 2012 (22,22%) e 2015 (13,01%) e os sete dias cortados no período da greve.

Na Educação não há falta de recursos, por isso o SINTESE reafirma que não há justificativa para que a parcela do décimo terceiro salário dos trabalhadores da Educação não seja paga com os próprios recursos da própria SEED até o dia 20 de dezembro como manda a legislação, por isso discorda de que os servidores públicos, para receberem o que é de direito, sejam obrigados a contrair empréstimos em instituições bancárias.

Aracaju, 10 de dezembro de 2015

Direção Executiva do SINTESE