Veto Popular é tema de plenária realizada pelo SINTESE nesta sexta, 08

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Nessa sexta, dia 08, a partir das 8h30 o SINTESE realiza plenaria vetona sede do sindicato plenária com os professores. O tema principal é a campanha Veto Popular. A campanha é uma iniciativa da Frente Sergipana Brasil Popular e tem como objetivo barrar o reajuste da tarifa de transporte público que desde o dia 28 de dezembro passou de R$2,70 para R$3,10.

No evento o sindicato pretende apresentar subsídios para os educadores discutirem o tema com as comunidades escolares e ajudar a mobilizar a população de Aracaju contra esse aumento abusivo.

A Frente Sergipana Brasil Popular questiona o reajuste (que foi aprovado com votos de 10 vereadores, 09 votaram contra, 02 se abstiveram e 03 estavam ausentes), pois antes da votação não houve demonstração de que o aumento seria legítimo, uma vez que as planilhas que deveriam fundamentar o reajuste não foram debatidas amplamente com a sociedade civil – como preconiza a Lei Orgânica Municipal de Aracaju, no seu artigo 241, parágrafo quarto. Notas fiscais das empresas de ônibus que deveriam fundamentar os custos alegados não foram sequer juntadas ao Projeto de Lei, como exige a legislação em vigor. 

Esse é o terceiro aumento da tarifa de ônibus proposto pelo prefeito João Alves (DEM) sem que a população fosse minimamente consultada. Não se elevou, entretanto, a qualidade dos ônibus, dos pontos, dos terminais, o tempo de espera, o serviço prestado, desrespeitando dispositivos legais estaduais e federais que estabelecem parâmetros mínimos da qualidade dos ônibus – o que contraria, inclusive, promessas de campanha do atual prefeito. 

O que é Veto Popular

O Veto Popular é a rejeição por parte da população municipal de lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito. Em regra, o povo não participa do processo legislativo, a não ser que faça uso desse instrumento e, assim, rejeite a lei. De acordo com um dos dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Aracaju, o veto popular é apresentado à Câmara de Vereadores e deve ser subscrito por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado municipal.

Serão necessárias aproximadamente 20.000 (vinte mil) assinaturas para que o Veto Popular possa ser apresentado. Qualquer cidadão que tenha título de eleitor e vote em Aracaju pode assinar.

Com informações da Frente Sergipana Brasil Popular