Estância: Mesmo sem pagar 13º aos professores, prefeito diz a TCE que não tem dívidas com a categoria

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Assim como o prefeito de Graccho Cardoso, o prefeito de Estância, Carlos Magno, também tenta enganar o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE). A prefeitura enviou documentação ao órgão afirmando que não deve salários de 2015 e nem 13º salário aos professores. A verdade é que até a presente data os professores de Estância não recebem o 13º salário.

Estância também está entre as 53 cidades que não podem realizar festas de Carnaval (e demais festividades), além de publicidade de obras, serviços e programas governamentais até que regularizem todas as obrigações salariais e de encargos com os professores.

Esta foi uma medida cautelar do TCE, emitida na última sexta-feira, 29, e assinada pelo Conselheiro Presidente do órgão, Clóvis Barbosa. Caso as prefeituras descumpram o determinado pelo TCE, o prefeito será multado em R$ 60 mil por ocorrência.

Ano letivo 2016

A situação no município de Estância chegou a tal ponto que os professores da rede municipal decidiram não iniciar o ano letivo de 2016, caso o prefeito, Carlos Magno, não se comprometa em assegurar os direitos da categoria.

O atraso no pagamento dos salários tornou-se regra em Estância. Durante 2015, professores passaram por dificuldades para honrar seus compromisso e sustentar suas famílias. A gestão do prefeito Carlos Magno prioriza o pagamento de fornecedores em detrimento dos servidores do município.

A prefeitura também não pagou o adicional de férias referente a janeiro de 2016 e deve o retroativo do piso salarial de 2012. Os professores acionaram a justiça para receber este retroativo.

Com relação ao reajuste do piso salarial de 2016, o prefeito não se mostra disposto a abri canal de diálogo e negociação. O certo é que o reajuste do piso deve ser pago anualmente aos professores da rede pública de todo o Brasil, sempre no mês de janeiro, conforme estabelece a Lei Federal 11.738/2008.

“Para que o ano letivo de 2016 seja iniciado o prefeito deve comprometa-se com a pontualidade salarial e com a garantia dos direitos assegurados ao Magistério pelo seu Estatuto; e encaminhar projeto de lei à Câmara com a atualização do Piso 2016, com a devida manutenção dos direitos inerentes a nossa carreira. Em um cenário de atrasos que se estende desde o ano passado, onde famílias tem se desestruturado financeiramente, o que se espera de um Chefe do Poder Executivo é que este demonstre empenho e vontade política em buscar alternativas eficazes para solucionar as adversidades estabelecidas. Mas infelizmente não é isso que estamos vendo em Estância”, avalia a coordenadora da subsede do SINTESE na região Sul, Ivônia Ferreira.