Vitória: Professores que entram na justiça em 2013 vão receber os valores relativos aos descontos do redutor salarial

125
Professores aceitam proposta do governo para pagamento do terceiro processo do redutor

A justiça determinou que fosse pago os valores corrigidos relativos aos descontos irregulares feitos nas Professores aceitam proposta do governo para pagamento do terceiro processo do redutorremunerações dos professores da rede estadual nos anos de 2002 e 2003, conhecidos como redutor salarial, ao grupo que entrou com processo contra o estado no ano de 2013. Aproximadamente 1.100 professores, que estão no terceiro grupo de processos movidos pelo SINTESE, referente ao redutor salarial, irão receber.

Para efetuar os pagamentos, o governo do estado fez a proposta dividir os aproximadamente 1.100 professores em seis grupos e sequencialmente, a cada mês, pagar um dos grupos. Vale destacar que os pagamentos NÃO serão parcelados, os professores receberão os valores que têm direito de um só vez.

A proposta feita pelo governo do estado foi levada aos professores, que estão com seus processos no terceiro grupo, em plenária ocorrida na terça-feira, 15, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Durante a plenária a proposta foi debatida e os professores deliberaram aceitar o proposto pelo governo do estado.  

O montante devido ao grupo que faz parte do terceiro processo do redutor será depositado em conta judicial e após o depósito ser efetivado a juíza responsável pelo processo irá autorizar o recebimento dos valores.

Quando o recurso estiver disponível o SINTESE entrará em contato com cada professor para informar o procedimento do pagamento, assim como foi feito com o grupo do primeiro processo.

“Esta é mais uma vitória conquistada pela luta dos professores. Agora vamos continuar lutando para que aqueles que estão no grupo do segundo processo recebam o quanto antes o que seu por direito”, coloca vice-presidente do SINTESE, professora Ivonete Cruz.   

Segundo processo do redutor ainda tramita na justiça  

O processo do redutor salarial foi dividido em três grandes grupos. O primeiro deles recebe os valores devidos em abril de 2013.

Após os pagamentos referentes ao primeiro processo, havia a expectativa de que o segundo processo também seria resolvido em 2013. Mas o governo do Estado recorreu, com o claro objetivo de adiar o julgamento. Em novembro de 2013 o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) deu parecer favorável ao SINTESE quanto ao caso do pagamento dos valores relativos à este segundo processo. No entanto, no dia 06 de dezembro de 2013, o governo do estado novamente recorre para embargar a decisão. Ainda em dezembro o recurso foi julgado e novamente o parecer foi favorável ao SINTESE.

Em fevereiro o Estado entrou com um novo recurso e por isso o processo foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Esta é a última instância a qual o governo de Sergipe pode recorrer.

Caso a tese do SINTESE prevaleça após o julgamento no STJ o processo será remetido para a 3ª Vara da Fazenda Pública em Sergipe, responsável pelo processo no estado, para determinar o pagamento aos professores.

Para acelerar o processo, a assessoria jurídica do SINTESE já solicitou audiência com o ministro do STJ que está responsável por julgar o segundo processo do redutor. A intenção da audiência é mostrar ao ministro que a maioria parte daqueles professores que entraram contra o governo do estado de Sergipe já receberam e que não há razões para que este processo  se alongue ainda mais.

O SINTESE irá chamar, em breve, uma plenária com os professores do segundo processo para discutir proposta de ação que visem acelerar o pagamento dos montantes descontados indevidamente por meio do redutor salarial.