52 prefeituras de Sergipe ainda não negociaram o reajuste do piso salarial dos professores

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(Foto: Infonet)

O mês de março está chegando ao fim e cinquenta e duas prefeituras sergipanas ainda não negociaram (Foto: Infonet)a implantação do reajuste do piso salarial dos professores para 2016. Este ano o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu o reajuste em 11,36%.  Desta forma o piso passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64.

A Lei Federal 11.738/2008 (Lei que estabelece do Piso) é clara ao determinar que o reajuste do piso salarial dos professores deve ser pago anualmente, sempre em janeiro, aos professores da rede pública de todo o Brasil, em todos os níveis e respeitando a carreira.

Diante da falta de abertura do canal de negociação por parte das prefeituras, o SINTESE fará, no próximo dia 7 de abril, o Encontro das Comissões de Negociação dos Municípios que não Reajustaram o Piso. O encontro acontece em Aracaju, no salão Espaço, na Rua Laranjeiras – 830.

O Encontro das comissões terá o objetivo de planejar e encaminhar ações de luta a fim de que os prefeitos negociem o pagamento do piso salarial dos professores. A diretora do departamento de assuntos de bases municipais do SINTESE, professora Sandra Moraes, coloca que o sindicato compreende que as negociações devem ser feitas respeitando a autonomia constitucional de cada município e sua realidade. No entanto, o que se tem percebido por parte dos prefeitos é a falta de vontade polícia em assegurar o reajuste.

“Ao não cumprir com o reajuste o piso salarial dos professores os prefeitos e prefeitas estão fora da Lei. A lei do piso deixa expresso que o reajuste deve ser concedido em janeiro. O SINTESE já provou que o discurso de crise reverberado por prefeitos e prefeitas é falso. Dinheiro tem, o problema está no inchaço das folhas da educação, nos contratos desnecessários, no excesso de cargos de comissão, na utilização de recursos da educação para outros fins e na omissão de receitas. O que está faltando não é dinheiro é vontade política”, analisa a dirigente do SINTESE, Sandra Moraes.

As comissões de negociação nos município são formadas por representantes do SINTESE em cada cidade. Esta comissão participa de audiências com prefeito e secretários e é responsável por realizar estudos e, conjuntamente com a categoria, elaborar propostas para impasses entra a prefeitura e o magistério local.

Não pagaram o reajuste em 2016 e em outros anos

Destes 52 municípios que ainda não negociaram o reajuste do piso salarial dos professores para 2016, dezenove não pagaram o reajuste em anos anteriores. São eles: Feira Nova, Porto da Folha, Carira, Malhador, Pedra Mole, Aquidabã, Canhoba, Japoatã, Neópolis, Lagarto, Pedrinhas, Riachão do Dantas, Salgado, São Cristóvão, Cristinápolis, Itabaianinha, Santa Luzia do Itanhi, General Maynard e Laranjeiras.

Em Laranjeiras, no ano de 2012, o prefeito José Araújo Leite Neto (popularmente conhecido como Juca de Bala), reajustou o piso salarial somente para os professores que possuem nível médio. Os professores com nível superior não tiveram o piso reajustado naquele ano. O fato gerou perdas salarias aos professores com ensino superior ao longo dos últimos quatro anos.

As situações mais críticas são em São Cristóvão e Carira. Em São Cristóvão a prefeitura não concede reajuste do piso há cinco anos, ou seja, desde 2011. Já em Carira os professores não recebem o piso desde 2012.

Crise criada pelos prefeitos

Em 2015 o SINTESE iniciou uma árdua luta para provar que o discurso de crise utilizado pelos prefeitos e prefeitas é falacioso e que os municípios têm sim recursos para assegurar salários em dia, reajuste do piso e demais direitos trabalhistas que vêm sendo negados aos professores das redes municipais.

Ao longo deste último ano, delegados sindicais e outras representações do SINTESE se debruçaram sobre os Relatórios Fiscais de Execução Orçamentária das prefeituras sergipanas e realizaram estudos minuciosos destes Relatórios que são apresentados pelas prefeituras ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE). Os estudos feitos pelo SINTESE mostram diversas inconsistências e irregularidades na prestação de contas de todas as prefeituras do estado.

“Os prefeitos dos municípios sergipanos estão utilizando de um discurso de crise para atrasar e parcelar salários e não pagar o reajuste do piso. Não há crise, na realidade as prefeituras estão omitindo receitas para aumentar o gasto com o pessoal. Ou seja, o que as prefeituras estão fazendo é um fraude fiscal para poder manipular um discurso de crise e retirar direito dos trabalhadores”, aponta o Diretor do SINTESE, Professor Roberto Silva.

Por meio de dossiês e documentos que comprovam as fraudes, SINTESE denunciou a situação ao TCE e ao Ministério Público Estadual de Sergipe. As denúncias culminaram, em 2016, na proibição de eventos carnavalescos em 53 municípios sergipanos e na ampliação da Resolução 280/2013 proibindo que os municípios que devem salários a servidores realizem festas e gastos com publicidade em obras e programas governamentais.

Os estudos com base nos Relatórios Fiscais de Execução Orçamentária das prefeituras de Sergipe continuam sendo feitos pelo SINTESE, assim como as denúncias de irregularidades aos órgãos competentes para que as fraudes sejam investigadas e as prefeituras cumpram com a Lei.

Veja abaixo a lista com os 52 municípios que ainda não negociaram o reajuste do piso de 2016:

Candindé do São Francisco; Cumbe; Feira nova (deve também o piso de 2015); Gararu; Graccho Cardoso; Itabi; Monte Alegre de Sergipe; Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora Aparecida; Campo do Brito; Carira (deve também o piso de 2012 a 2015); Frei Paulo; Macambira; Malhador (deve também o piso de 2015); Pedra Mole (deve também o piso de 2015); Pinhão; São Domingos; Santa Rosa de Lima; São Miguel do Aleixo; Amparo do São Francisco; Aquidabã (devo também o piso de 2012); Canhoba (deve também o piso de 2015); Malhada dos Bois; Propriá; São Francisco; Brejo Grande; Ilha das Flores; Japoatã (deve também o piso de 2015); Neópolis (deve também o piso de 2015); Santana do São Francisco; Boquim; Lagarto (deve também o piso de 2014 e 2015); Pedrinhas (deve também o piso de 2015); Riachão do Dantas (deve também o piso de 2015); Salgado (deve também o piso de 2014 e 2015); Barra dos Coqueiros; Nossa Senhora do Socorro; São Cristóvão (deve também o piso de 2011 a 2015); Cristinápolis (deve também o piso de 2012); Indiaroba; Itabaianinha (deve também o piso de 2012); Itaporanga d’Ajuda; Santa Luzia do Itanhi (deve também o piso de 2014); Umbaúba; Capela; Carmópolis; General Maynard (deve também o piso de 2015); Laranjeiras (Em 2012 pagou o piso aos professores com nível médio, mas não pagou aos professores com nível superior); Muribeca e Siriri.