Professores estarão presentes na ALESE até que Projeto de Lei que altera os percentuais de contribuição do Ipesaúde seja barrado

54

Na manhã desta terça-feira, 5, mais uma vez os professores e outro servidores do estado estiveram presentes na Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE) para pressionar os deputados estaduais a não votar o Projeto de Lei 26/2016, que visa aumentar a contribuição dos usuários do Ipesaúde, diminuir o número de dependentes e dificultar as prestações de serviços feitas pelo plano.

A presidente do SINTESE, professora Ângela Maria de Melo, convoca todos os professores da ativa e aposentados a novamente ocupar as galerias da ALESE nesta quarta-feira, 6.

“Temos que nos manter unidos, mobilizados e continuar a ocupar as galerias da Assembleia Legislativa até que a casa barre este famigerado Projeto de Lei do Governo do estado, que tem como único intuito onerar professores e funcionários públicos da rede estadual. Não podemos admitir que o governo Jackson Barreto mais uma vez atente contra servidor e coloque em nossas costas a incompetência administrativa de sua equipe. O Ipesaúde não é um plano de saúde como os demais planos privados, seu objetivo não é o lucro e sim promover saúde e bem estar aos servidores públicos e a suas famílias”, reafirma a presidente do SINTESE.

Em seu blog, Eita Cola, o professor Roberto Silva, diretor do Departamento de assuntos de base estadual do SINTESE mostrou em 12 tópicos o que pode acontecer ao Ipesaúde e aos seus usuários caso o Projeto de Lei 26/2016 seja aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe. Acompanhe:

1- Caso os deputados estaduais aprovem essa maldade, os dependentes dos servidores passam a contribuir de acordo com a idade. Quanto maior a idade maior o desconto que varia de 0,7% a 2,5% do vencimento básico por cada dependente.

2- O Projeto de Lei limita o número de dependentes dos servidores em até 04 (quatro). Isso significa que se os servidores tiverem 05, 06, 07 ou mais dependentes tem que escolher quem terá atendimento de saúde e quem fica de fora. É muita maldade!

3- O projeto de lei ainda prever que os servidores que, atualmente, têm mais de 04 dependentes, caso o Projeto seja aprovado pelos deputados, o IPESAÚDE excluirá, automaticamente, os excedentes de menor idade, ou seja, os filhos mais novos. Tal medida fere o Estatuto da Criança e do Adolescente que proíbe que as crianças e adolescentes sofram constrangimento;

4- Além do pagamento pelos dependentes, o projeto de lei prever no artigo 13 inciso IV, um pagamento adicional “…calculado sobre o valor das correspondentes despesas, suas e/ou dos seus dependentes quando da utilização de serviços prestados por entidades e/ou unidades de saúde credenciadas…”;

5- Os servidores públicos estaduais poderão ter uma redução nos seus atuais salários entre 5% a 20% do vencimento básico que serão descontados para pagamento dos seus dependentes, bem como o pagamento das despesas pela utilização dos serviços ofertados pelo IPESAÚDE. Além desses pagamentos, continua a contribuição de 4% sobre a remuneração dos servidores que são descontadas atualmente;

6- O projeto de lei prever a obrigatoriedade do pagamento pelos dependentes dos servidores e pelas despesas dos serviços ofertados pelo IPESAÚDE até o último dia de cada mês. Portanto, como a maioria dos servidores estão recebendo seus vencimentos até o dia 14 do mês seguinte, os serviços do Instituto podem ser suspensos para os servidores e seus dependentes;

7- O projeto prever que além dos 4% sobre a remuneração dos servidores que, atualmente já vem sendo pago, pelo menos tem que haver a contribuição com, no mínimo, 5% adicional sobre a contribuição dos dependentes e da utilização dos serviços. Não está claro se o servidor não utilizar o serviço naquele mês e não tem dependente, vai ser obrigado a pagar os 5%? Se tiver 01 ou 02 dependentes e não alcançar o percentual mínimo, será obrigado a pagar o que não deve ao Instituto?

8- O projeto de lei estabelece um período de carência para os servidores terem acesso aos serviços prestados pelo IPESAÚDE o que é grave, pois a depender da doença serão impedidos de serem atendidos;

9- O Projeto de Lei autoriza o Conselho Deliberativo do IPESAÚDE a reajustar a tabela de valores das unidades de saúde credenciadas. Vale lembrar que esses reajuste serão repassados para que os servidores paguem pela prestação dos serviços. Isso significa que continuarão devendo ao Instituto. Como o desconto não pode exceder 20% do vencimento básico, esse pagamento será diluído em vários meses.

10- O Projeto de Lei não alterou a composição do Conselho Deliberativo do IPESAÚDE que continua sem representação dos servidores. Portanto, partir do lobby das clínicas e hospitais junto ao Conselho Deliberativo do IPESAÚDE, as tarifas serão reajustadas e repassadas para os servidores pagarem;

11- O Projeto não acabou os GETONS pagos aos conselheiros que compõem o Conselho Deliberativo do IPESAÚDE. Uma das medidas para reduzir as despesas deveria ser a suspensão definitiva do GETON.

12- A composição do Conselho é a seguinte: Secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Secretário de Estado da Saúde, Secretário de Estado do Governo, Diretor-Presidente do IPESAÚDE e 05 pessoas de livre nomeação do Governador.