TCE solicita suspensão de concurso público em Cristinápolis

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Mesmo com um número de professores efetivos suficientes para atender as demandas da rede municipal de ensino, a prefeitura de Cristinápolis abriu quinze vagas para professores em concurso público que visa efetivar servidores para o município. O concurso para professor está previsto para o dia 19 de junho de 2016.

A convocação deste concurso é ilegal, pois a prefeitura de Cristinápolis está acima do Limite Prudencial. Atualmente os gastos da prefeitura com pessoal chegam a 66%, ultrapassando o limite de 54% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que impede de ser realizado qualquer concurso público pelo município.

O SINTESE denunciou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a situação ilegal de Cristinápolis. Nesta sexta-feira, 15, em audiência ocorrida no TCE, entre o SINTESE e representes da prefeitura de Cristinápolis, o presidente do Tribunal, Clóvis Barbosa, colocou que irá solicitar a anulação do concurso no município.

“Vamos conversar com o relator para que saia uma liminar urgente para que o concurso de Cristinápolis seja anulado”, afirmou o presidente do TCE.

Não há necessidade de mais professores na rede

Atualmente em Cristinápolis a rede municipal de ensino conta com 328 professores. Em mapeamento feito pelo SINTESE foi constatado que, dos 328 professores, 120 são contratados e 208 são do quadro efetivo. Dos 208 professores efetivos, 162 estão fora da sala de aula exercendo outras funções dentro das escolas, na Secretaria Municipal de Educação e até em outras secretarias.

A relação professor / aluno (relação estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) em Cristinápolis é de 12,8 alunos para cada professor. A média estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC) é de 25 alunos por professor. Dentro do que determina o MEC, os 208 professores existentes na rede são suficiente para os 4.209 estudantes matriculados nas escolas municipais de Cristinápolis.

“Não há necessidade de contratos, nem de novo concurso para o magistério de Cristinápolis. Basta que aqueles professores que estão fora de sala de aula voltem a exercer a função para a qual eles foram concursados. A prefeitura de Cristinápolis não reajustou o piso salarial dos professores em 2016. O piso de 2015 foi pago somente este ano, e mesmo assim, a prefeitura quer colocar mais professores na folha da Secretaria de Educação. É algo no mínimo absurdo”, pondera a representante do SINTESE em Cristinápolis, professora Sandra Oliveira.

Presente na audiência, a presidente do SINTESE, professora Ângela Maria de Melo, colocou que a solução para aumentar o número de professores de áreas específicas, como matemática e português, por exemplo, é a prefeitura investir na formação continuada dos professores.

“Em Cristinápolis tem professor sobrando, se tem professor sobrando logo não há nenhuma necessidade de concurso. Sabemos que uma parte significativa dos professores das redes municipais tem licenciatura em pedagogia. O pedagogo dá aulas apenas para séries iniciais. Do 5º ano ao 9º ano temos a demanda para professores de áreas específicas. A solução para aumentar o número de professores de áreas é a prefeitura investir em formação continuada do educador. A prefeitura pode firmar um convênio com a Universidade Federal de Sergipe para que os professores de seu quadro efetivo possam cursar licenciaturas como letras, matemática, biologia, entre outras, e assim sanar o problema da falta de professor de área”, propõe a presidente do SINTESE.