Professores aposentados cobram respostas sobre irregularidades na prestação de contas do Sergipe Previdência, feita pela SEFAZ

55

Professores aposentados da rede estadual ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa de Sergipe, (ALESE), nesta terça-feira, 19 para pedir soluções para os constantes atrasos no pagamento de seus proventos de aposentadoria e exigir também que o Governo de Sergipe explique as irregularidades encontradas na prestação de contas do Sergipe Previdência, elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).

A situação dos atrasos no pagamento das aposentadorias dos servidores do estado se arrasta desde julho de 2015 e em 2016 se tornou ainda pior.  As aposentadorias referentes ao mês de fevereiro somente foram pagas no dia 14 de março, e as referente a março no dia 13 de abril. A Legislação do Sergipe Previdência obriga o Governo do Estado a fazer o repasse de verbas ao Fundo Previdenciário no máximo até o dia 30 de cada mês.

“Agora estamos recebendo nossa aposentadoria praticamente na metade do outro mês. Estamos com contas atrasadas, enfrentando diversas dificuldades financeiras e o governo do estado ao invés de tentar sanar o problema só o torna mais greve. Somos os últimos a receber. É muito humilhante e doloroso após mais de 30 anos de serviços prestados a educação do povo sergipano, ver que não temos nenhuma prioridade para este governo”, conta com tristeza a diretora do departamento de professores aposentados do SINTESE, Ana Geni.

Irregularidades na prestação de contas do Sergipe Previdência

Estudos realizados pelo SINTESE mostram inconsistência dos números do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente aos Demonstrativos de Receitas e Despesas do Sergipe Previdência, apresentado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) ao Tribunal de Contas do Estado.

Entre as divergências encontradas pelo SINTESE, em relação aos montantes publicados no Relatório, estão os números apresentados pelo Secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passo, aos deputados estaduais de Sergipe.

Em março de 2016, o Secretário Estadual da Fazenda, Jeferson Passos, participou de audiência na Assembleia Legislativa de Sergipe. Na ocasião o secretário levou aos deputados os resultados previdenciários, contendo as receitas e despesas dos Sergipe Previdência, tanto do FUNPREV como do FINANPREV. Estes dados fazem parte do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Governo do Estado

É importante destacar que o Sergipe Previdência é dividido em dois Fundos (FUNPREV e FINANPREV). O FUNPREV é um fundo superavitário, onde são depositadas as contribuições dos servidores que entraram no Estado a partir de janeiro de 2008.

Já o FINANPREV é o fundo usado atualmente para pagar os aposentados e que recebe as contribuições daqueles que entraram antes de 2008. Este Fundo é deficitário e mensalmente o Governo do Estado concede aportes financeiros para que as aposentadorias dos servidores sejam pagas. O déficit do FINANPREV é fruto do seu mau gerenciamento e dos saques indevidos feitos por gestores públicos no fundo previdenciário de Sergipe ao longo dos últimos 30 anos.

Na audiência ocorrida em março, Jeferson Passos, colocou para os deputados que em 2015 os aportes feitos pelo Governo de Sergipe ao Sergipe Previdência foi de R$ 932.093.257,76 (novecentos e trinta e dois milhões, noventa e três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos).

No entanto, no Relatório Resumido de Execução Orçamentária elaborado pela SEFAZ, sobre as receitas e despesas do Sergipe Previdência, apresentando ao Tribunal de Contas de Sergipe, o valor descrito dos aportes de 2015 é de R$ 657.307.613,88 (seiscentos e cinquenta e sete, trezentos e sete mil, seiscentos e treze reais e oitenta e oito centavos).

Ou seja, a diferença entre o apresentado pelo Secretário da Fazenda, Jeferson Passos, aos deputados e o descrito no Relatório de Execução Orçamentária chega a R$ 274.785.643,88 (duzentos e setenta e quatro milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavo).

“O SINTESE fez denúncia sobre as irregularidades encontradas na prestação de contas do Sergipe Previdência ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado. O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, precisa explicar sobre estes números. Qual foi o valor real? O Governo Jackson não pode se esconder atrás de um discurso de crise para prejudicar a vida financeira dos professores aposentados”, coloca o diretor do departamento de assuntos base estadual do SINTSE, professor Roberto Silva.

Deputada deseja explicações

O estudo feito pelo SINTESE foi apresentado na sessão da ALESE desta terça-feira, pela deputada estadual professora Ana Lúcia aos demais parlamentares. Em sua fala a professora Ana Lúcia reiterou a preocupação e a difícil situação dos professores aposentados e solicitou aos outros deputados estaduais que a Casa Legislativa cobre explicações sobre a discrepância dos valores na prestação de contas do Sergipe Previdência feita pela Secretaria de Estado da Fazenda.     

“Não podemos aceitar a inconsistência nestes números. Enquanto isso professores e servidores aposentados estão tendo suas vidas financeiras prejudicadas, recebendo seus salários com mais de 13 dias de atraso. Salário é alimento, ele é sagrado. Os trabalhadores não podem ser prejudicados. É a Constituição que assegura o nosso salário enquanto alimento, fundamental para a nossa vida. Espero que esta Casa, no dia de hoje, assuma o compromisso e solicite explicações  e o cumprimento da lei por parte do Governo do Estado”, requereu a deputada estadual, professora Ana Lúcia.

Ana Lúcia mostrou ainda, com base no estudo realizado pelo SINTESE, que o Governo do Estado não está repassando os valores totais da contribuição Patronal ao Sergipe Previdência. Ou seja, os servidores estão contribuindo mais do que o Estado.

A contribuição do servidor para o fundo previdenciário corresponde a 13% da sua remuneração e contribuição patronal, que deve ser repassada pelo Governo do Estado ao Sergipe Previdência, corresponde a 20% da remuneração do servidor.

Como o governo não está repassando a totalidade da contribuição patronal, isso gera um déficit, que o próprio Governo sana mensalmente com aportes ao Sergipe Previdência. O resultado é a elevação do Limite de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois o aporte é considerado como gasto com pessoal.

“Esta manobra do Governo do Estado é para jogar a população contra o servidor aposentado e para dar a desculpa que não concede reajuste do piso aos professores e aos demais servidores devido aos altos gasto com a folha dos aposentados”, pontuou o professor Roberto Silva.

Ação na justiça

Em dezembro de 2015 o SINTESE entrou com uma ação na justiça contra o Governo do Estado para que o Governo pagasse os proventos de aposentadoria dos professores dentro do mês. Ainda em dezembro, a juíza, Simone Fraga, deu ganho de causa ao SINTESE em primeira instância. O Governo do Estado recorreu da decisão e o processo foi parar no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) e lá se encontra com a desembargadora, Ana Lúcia dos Anjos. Passados seis meses, o processo continua parado no TJ/SE.

“O que o governo do estado vem fazendo com o professor aposentado é cruel. Esperamos sensibilidade por parte do Tribunal de Justiça para que dê celeridade a este processo, pois salário representa comida a mesa e dignidade”, cobra a presidente do SINTESE, professora Ângela Maria de Melo.