Prefeitos terão 10 dias para apresentar cronograma de pagamento de salários do magistério

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O cronograma solicitado pelo TCE também deve constar as datas de pagamento dos salários de outubro, novembro, dezembro e 13º salário

O Pleno do Tribunal de Contas decidiu que os prefeitos dos municípios que têm atrasado/retido o pagamento dos salários dos professores terão 10 dias para apresentarem um cronograma de pagamento não só dos salários atrasados, mas também dos salários de outubro, novembro, dezembro e do décimo terceiro.

Mas só se chegou a essa decisão após intenso debate entre os conselheiros, alguns chegaram a colocar a necessidade de mais tempo para investigar os motivos dos atrasos de salários. Tal solicitação causou indignação nos professores. “Os professores da rede municipal de Lagarto estamos há 80 dias sem salário, sem comida, sem pagar nossas contas. Não temos mais tempo para esperar. É nossa sobrevivência que está em jogo”, disse a educadora Isa Cristina Oliveira Santos, professora da rede municipal de Lagarto.

Aqueles prefeitos e prefeitas que não responderem a determinação do Tribunal de Contas ou não cumprirem com o cronograma apresentado poderão sofrer multa administrativa de R$62.033,61 e ter as contas rejeitadas.

O procurador do Ministério Público Especial do Tribunal de Contas, João Bandeira de Mello lembrou também que o atraso no pagamento dos salários e a dívida contraída dos munícipios em final de gestão também descumpre o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo é claro ao estabelecer que os prefeitos em final de mandato não podem deixar dívidas para a gestão subsequente, independente de terem sido reeleitos ou não.

A deputada Ana Lúcia também acompanhou a sessão do Pleno e apelou aos conselheiros que priorizem a situação dos municípios. “Espero que o TCE priorize a questão dos municípios pois há um desespero por parte de todos os servidores públicos. Já se tem um baixo salário e quando há o atraso no pagamento, a vida qualquer família se desestabiliza. Trabalhar e não receber o salário fere a dignidade humana, fere o exercício profissional”, apontou.

Para o SINTESE a decisão do Pleno do Tribunal de Contas é o resultado da luta e da resistência dos professores. A direção do sindicato espera que os conselheiros agilizem a cobrança os prefeitos cumpram a determinação do TCE e que caso não atendam às determinações da corte de contas sejam punidos.

 “A decisão do Pleno do Tribunal de Contas é resultado da pressão dos professores. Centenas de professores vieram acompanhar a sessão de hoje e estão em frente ao Tribunal de Contas para dizer aos conselheiros que chega. Não tem mais como postergar, não há necessidade de mais estudos. A situação está posta, há recursos do FUNDEB é verba específica para o pagamento dos salários e é preciso resolver essa situação”, disse a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.

A expectativa do sindicato é que os gestores municipais não apenas apresentem cronograma, mas paguem o que devem aos professores e não atrasem os salários dos próximos três meses. Atualmente há mais de 30 prefeituras que não pagaram o salário de setembro.