Mais uma vez em uma postura lamentável, TCE adia bloqueio de contas de municípios, sem qualquer motivo

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A votação para o bloqueio das contas de sete municípios foi adiada para a próxima quinta-feira, 1 para a próxima quinta-feira, 1

Após professores e professora das redes municipais acompanharem, nesta segunda-feira, 28, mais uma  A votação para o bloqueio das contas de sete municípios foi adiada para a próxima quinta-feira, 1 para a próxima quinta-feira, 1sessão extraordinária do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e mais uma vez não ver estabelecido por aquela Casa de Contas qualquer garantia que obrigue prefeitos a assegurar o pagamento dos salários dos servidores, a sensação que ficou entre os presentes é que os conselheiros do TCE tomaram um lado e este lado não é o do trabalhador.

Professores e professoras ocuparam nesta segunda-feira a galeria do Pleno do Tribunal de Contas para acompanhar mais uma sessão extraordinária que ‘teoricamente’ tinha como objetivo debater e votar a propositura de bloqueio de contas de municípios de Sergipe que atrasam e parcelam salários dos servidores. Mas não foi isso que aconteceu.

Novamente os Conselheiros decidiram adiar a votação sobre os bloqueios de contas e postergaram a decisão para a próxima quinta-feira, 1º de dezembro. Os municípios que não comprovaram ao Tribunal de Contas o pagamento dos salários atrasados são: Cumbe, Gararu, Laranjeiras, Maruim, Pacatuba, Santo Amaro das Brotas e São Cristóvão.

“Desde o início do ano solicitamos ao TCE medidas enérgicas contra prefeitos que atrasam e parcelam salários. Com o agravamento da situação, do meio do ano para cá, a nossa peregrinação pelos corredores do Tribunal aumentou. Tivemos audiências com cada um dos conselheiros, com o presidente do TCE, mostramos caso por caso dos municípios em que mês após mês os professores e professoras sofriam com atraso e parcelamento de salários. Fizemos estudos mostrando a má utilização das verbas da educação e mostramos como prefeitos e prefeitas burlam e omitem dados de suas prestações de contas ao TCE. Fizemos de tudo para assegurar o pagamento dos professores professoras da rede municipais de Sergipe em dia. Então chegamos ao fim do ano, quase no fim da gestão dos prefeitos, e o TCE simplesmente lava as mãos e como isso pode estar condenando professores e professoras a ficar sem salários e terem um fim de ano de fome”, vislumbra com tristeza a diretora do departamento de assuntos para bases municipais do SINTESE, professora Sandra Morais.

Para os professores sem o bloqueio das contas não há qualquer garantia que prefeitos e prefeitas, que atrasaram e parcelaram salários ao longo deste ano, e que estão no fim de seus mandatos, assegurem o pagamento dos meses de novembro, dezembro, 13º salário e férias.

Mas a preocupação com a grave situação vivida pelos professores também foi sentida e verbalizada durante a sessão extraordinária do pleno pelo Procurador do Ministério Público Especial de Contas TCE, Sérgio Monte Alegre.

“O TCE vem lidando com este assunto a mais de meses. Os municípios estão sendo oportunistas ao protelarem a situação e o TCE está fazendo o jogo destes municípios. É necessária Medida Cautelar para imediato bloqueio de contas dos municípios, que além de atrasar o pagamento dos salários, descumprem acintosamente a ordem do Tribunal de Contas do Estado”, enfatizou Sérgio Monte Alegre.

O procurador acredita que cobrar apenas multa aos prefeitos não vai fazê-los assegurar o pagamento dos servidores. “Ao que vai levar o auto de infração? Não vai constranger o prefeito a pagar os servidores”, colocou.

Contradição

Na sessão extraordinária do pleno no TCE ocorrida na última terça-feira, 22, os conselheiros estabeleceram que os municípios com pendencias teriam até a sexta-feira, 25, para comprovar o pagamento de professores e servidores que estivessem em atraso. De acordo com os conselheiros, eles aumentariam o prazo, pois na quinta-feira, 24, seria repassado aos municípios a parcela do ICMS, a qual todos têm direito, e partir disso os prefeitos poderiam se organizar para efetuar pagamento de salários pendentes.  No entanto, caso estes municípios não comprovassem os pagamentos dos servidores até o prazo estabelecido pelo TCE teriam suas contas bloqueadas.

“O que vimos na sessão extraditaria desta segunda-feira foi contradição, a negação do que havia sido colocado na última sessão [da terça-feira, 22]. Entramos por aquela porta esperançosos de que o TCE iria assegurar o pagamento dos salários dos professores por meio do bloqueio de contas, mas mais uma vezes nos jogaram um balde de água fria. Infelizmente a postura do TCE diante da negação ao direito, diante das privações vividas por professores e professoras que estão sem seus salários e que não sabem se vão receber ou não seus salários de novembro, dezembro, décimo terceiro e férias, é lamentável. Não há justificativa para o que acontece aqui hoje”, destacou com pesar o diretor do departamento de assuntos para bases municipais do SINTESE, professor Uilson Menezes.

Bloqueio de contas do município de Aracaju

Embora não estivesse na pauta da sessão extraordinária do pleno, os conselheiros do TCE votaram pelo bloqueio de contas do município de Aracaju, até que a prefeitura pague os salários dos servidores, referente ao mês de outubro.

“Ficamos felizes pelos servidores de Aracaju, pois são trabalhadores e devem ter o direito de receber salários em dia assegurado. Salário representa contas pagas em dia, comida a mesa de nossa família e dignidade. No entanto, da mesma forma de dá meio dia na casa dos servidores de Aracaju também dá meio dia na casa dos servidores de outros municípios de Sergipe, que também estão tendo o seu direito constitucional de receber salário negado pelos prefeitos e com isso estão passando fome e todos os tipos de privações financeiras. Então nos questionamos: Por que não se bloqueia as contas dos outros municípios? Por que vem se adiando o bloqueio mesmo com os prefeitos desrespeitando decisões do próprio TCE? O que está acontecendo?”, interroga diretor do departamento de assuntos para bases municipais do SINTESE, professor Gildo Alves.