Maruim: prefeitura desrespeita direitos de estudantes e professores

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A educação da cidade de Maruim está vivendo uma situação de caos, que vai desde falta de alimentação escolar a divisão do pagamento dos professores. Com a chegada do final do ano parece que o prefeito Jeferson Santana tem deixado de lado suas responsabilidades com a educação do município, embora o mesmo tenha sido reeleito.

Das escolas da rede municipal de Maruim apenas a Escola de educação infantil Abdias Batista e Silva está oferecendo alimentação escolar.  A Secretaria de Educação do município alega que os mantimentos não estão chegando as demais unidades de ensino porque está devendo aos fornecedores.

No entanto, as verbas destinadas para compra de alimentação escolar, chegam pontualmente ao município. Somente de ajuda de custo do Programa Nacional de Alimentação Escolar em 2016, de janeiro a novembro, o município de Maruim recebeu mais de 70 mil reais (R$ 70.319,00)

Sem professor

Na Escola Municipal Alcebiades Vieira Dantas, estudantes do 6º ao 9º anos estão sem professor de história, ética e cidadania e arte, há um mês. Havia professores contratados lecionando estas disciplinas na escola, como a prefeitura ficou meses sem fazer o pagamento destes professores eles acabaram rompendo seus contratos.

“Estamos prestes a terminar o ano letivo e estudantes de quatro séries diferentes, da mesma escola, estão sem professor. Como vai ficar? Como será dado o resto do conteúdo? O correto seria não ter professores contratado e sim efetivos do quadro trabalhando dentro das escolas do município. A secretaria municipal de educação diz que está providenciando professores para assumirem estas disciplinas no Alcebiades Vieira, mas até agora nada. Os mais prejudicados com toda a situação serão mais uma vez os estudantes”, aponta a coordenadora do SINTESE na região do Vale do Cotinguiba, professora Emanuela Pereira. 

Salário somente para alguns

Para receber o salário do mês de novembro, a prefeitura de Maruim encaminhou apenas a folha de pagamento dos professores que estão em sala de aula. Os demais ainda não sabem quando irão receber.

Tal ação não faz o menor sentido uma vez que somente no mês de novembro a prefeitura de Maruim recebeu de repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) mais de 1 milhão de reais (R$ 1.027.435, 37) 79,8% a mais do que no mesmo período do ano passado.

Este aumento na receita do FUNDEB se deu devido a recursos que entraram no país por meio de impostos e multas recolhidos após a Lei de Repatriação e pelo fato da Secretaria de Estado da Fazenda (SEAFAZ) ter devolvido recursos ao FUNDEB, por meio da correta dedução de impostos estaduais.

De acordo com a Lei do FUNDEB (Lei Federal 11.494/2007) podem receber pelo Fundo profissionais do magistério em efetivo exercício dentro da escola.  Por profissionais do magistério se entende: professores, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.

“O FUNDEB não é somente para pagar professor em sala de aula, mas também uma gama de profissionais de suporte pedagógico que estão dentro das escolas. O repasse que a prefeitura de Maruim recebeu do FUNDEB daria perfeitamente para pagar a todos. Não entendemos por que a prefeitura encaminhou somente a folha dos professores que estão em sala de aula para receberem o mês de novembro. Há dinheiro do FUNBED em caixa e a prefeitura deve assumir o compromisso de usar esta verba para o seu devido fim, conforme estabelece a lei” enfatiza a coordenadora do SINTESE, professora Emanuela Pereira.