Câmara Federal aprova MP do Ensino Médio

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Mesmo com as mudanças, MP 746 mantem seu caráter excludente e simplista, texto segue para o Senado

Ao mesmo tempo em que os Senadores votavam manchete mp ensinomedioa PEC 55, os deputados federais votavam os destaques dos parlamentares ao texto original da Medida Provisória 746. O texto base foi aprovado na semana passada, mas era necessário votar os destaques que tinham como objetivo modificar partes da proposta. O texto agora segue para o Senado.

Mesmo alterando questões como a meta de transição para a carga horária e o retorno da obrigatoriedade de Educação Física e Artes ao currículo obrigatório, a MP 746 mantém o caráter excludente, simplista e limitador no processo de formação do Ensino Médio.

“Na nossa avaliação é mais uma ação do governo golpista de Michel Temer de extinguir as conquistas da classe trabalhadora dos últimos anos. A MP 746 quer segmentar, empobrecer e reduzir o conhecimento dos estudantes, principalmente das escolas públicas, reduzindo-os no futuro a um exército de mão de obra com baixa qualificação, consequentemente  suscetível ao mercado”, disse a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.

Em nenhum momento a MP 746 trata de pontos como gestão, financiamento e estrutura da escolas, ou seja, se foca somente no conteúdo, como se a ensino dependesse somente dos assuntos ministrados e não a todo um contexto.

Além de retroceder em uma discussão (separação de conhecimentos) que remonta a Ditadura Militar, o governo golpista desrespeita o papel do Conselho Nacional de Educação ao estabelecer que só o MEC possa definir as diretrizes curriculares nacionais.

Em um cenário onde gestores da Educação pública reclamam da ausência de recursos, fica claro que os estudantes das escolas públicas só terão as opções obrigatórias (Português, Matemática e Língua Inglesa), caso queiram estudar as demais áreas do conhecimento terão que procurar escolas privadas.

Professor com notório saber

O que já estava ruim ficou pior. No texto original a MP previa a contratação (sem concurso público) de professor “com notório saber” para o ensino técnico profissional. Com os destaques aprovados na última terça, 13, a atuação destes profissionais foi ampliada para a totalidade do Ensino Médio.

“A Lei de Diretrizes e Bases prevê que o profissional do magistério da Educação Básica (Ensino Fundamental e Médio) seja licenciado, permitir que profissionais que não tenham licenciatura possam ministrar aulas no Ensino Médio não profissionalizante é um retrocesso absurdo”, aponta o vice-presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.

CNTE entrará na justiça pedindo inconstitucionalidade

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade ao qual o SINTESE é filiado irá tomar providências jurídicas para suspender seus efeitos no Supremo Tribunal Federal.