Nota pública dos (as) professores(as) à comunidade simãodiense sobre implantação do ensino integral

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Nós, professores do Colégio Estadual Dr. Milton Dortas vimos por meio deste manifesto público comunicar e sensibilizar a comunidade simãodiense sobre o processo de mudanças a que o referido colégio está sendo submetido.

Para melhor esclarecer vamos abordar o caso por tópicos. Pedimos a atenção de todos para os acontecimentos abordados:

Antecedentes importantes a serem considerados:

O Colégio Estadual Milton Dortas é a maior unidade de ensino do município de Simão Dias e possui a maior matrícula da cidade. Atualmente atende somente ao ensino médio, mas ao longo das últimas 05 décadas, já foi uma escola de Ensino Básico ofertando o Ensino Fundamental e Médio. Foi também Escola Técnica (no passado) e, atualmente, é o único Colégio da cidade que atende ensino médio nos três turnos: matutino, vespertino e noturno.

Colégio tradicional da cidade, muito bem localizado e com uma das melhores estruturas físicas (hoje comprometida), notabilizou-se nos últimos anos por ser o Colégio que mais tem alunos inscritos no ENEM e por ter obtido índices de aprovação em Universidades, acima da média estadual, quando se trata de alunos das camadas mais humildes da sociedade.

Nos últimos anos tem colocado vários alunos em cursos com alto grau de concorrência como Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Direito, entre outros. Vale ressaltar que o número de aprovados tem aumentado exponencialmente a cada ano.

A equipe de professores foi sendo montada ao longo dos últimos 10 anos, por profissionais com formação específica nas áreas que atuam, sendo a maioria desses, especialistas, pós-graduados, e outros já com título de mestres, mestrandos e doutorandos. A maioria dos professores foi aprovada em concurso público nas melhores colocações, e, grande parte desses, deslocam-se da capital para lecionar aqui em Simão Dias, muitas vezes recusando a oportunidade de ficar lotado na capital e em municípios mais próximos à grande Aracaju. A equipe docente constitui uma FAMÍLIA com todos os ônus e bônus que resultam da convivência diária. Essa convivência legou para o colégio um grande benefício que é criar um vínculo de amizade, um projeto político pedagógico que não é formal e burocrático, mas, sobretudo, uma meta, um objetivo que vem do consenso coletivo, de um sonho mútuo.

Temos ciência que construir um corpo docente estável e produtivo é algo difícil nas redes atuais. A estabilidade e a qualidade dos nossos colegas professores têm transformado o Colégio Estadual Milton Dortas em uma unidade de ensino ascendente na questão de qualidade e no alcance de resultados positivos, apesar de todas as adversidades atravessadas, como por exemplo; a falta de manutenção na estrutura, falta de pessoal de apoio e congelamento salarial da vergonhosa remuneração pelos últimos três anos.

Dos fatos atuais

A Secretaria Estadual de Educação está na intenção de transformar o Colégio Estadual Dr. Milton Dortas em uma unidade de ensino integral.

Essa decisão é monocrática, ou seja, foi tomada por “um iluminado” que sentado atrás de uma mesa em alguma repartição pública e que se valendo dos nossos bons índices de rendimento e aproveitamento no Ensino Médio, resolveu aparecer, roubar a cena e se mostrar solícito em “premiar” a comunidade com sua oportunista decisão.

Trata-se de uma decisão arbitrária, pois a comunidade simãodiense e nós professores desejamos uma decisão democrática e não monocrática. Onde está o respeito por nós professores? Onde está o respeito pela comunidade simãodiense (pais, alunos e familiares)?

Nós, professores do Colégio Milton Dortas não somos contra o “ensino integral” ou mudanças que venham melhorar a nossa escola. Mas só aceitamos mudanças que nasçam no “chão da escola”, que sejam discutidas e amadurecidas pelos verdadeiros atores do processo educacional, ou seja, professores, alunos, pais, funcionários e gestores escolares. Não queremos pacotes prontos e fechados! Não queremos ficar fora da elaboração da proposta que vai interferir diretamente em nossas vidas e na vida dos nossos alunos!

As consequências

O Colégio Estadual Dr. Milton Dortas ao se tornar integral, terá imediatamente a redução drástica de matrícula, reduzindo da média de 1.200 alunos para 600 alunos regulares. Essa situação só não é mais gritante devido à insistente solicitação da atual direção, junto a Secretaria Estadual de Educação, em permitir a oferta de turmas no turno noturno. Mas sabemos que a oferta no ensino noturno permanecerá somente até o ano de 2020.

· A quem interessa negar a matrícula a aproximadamente 600 alunos?

· A quem interessa fechar o Colégio Estadual Dr. Milton Dortas no turno noturno e ofertar ensino somente das 7:00 as 15:30?

· Qual será o critério para quem ficará matriculado e quem terá que procurar outra escola de Ensino Médio na cidade?

· Será que os alunos têm interesse em ficar estudando praticamente dois turnos? Os alunos foram consultados?

· Por que ao invés de investir em um ensino que está tendo bons resultados, apesar de grandes adversidades, se opta por alterar o que está funcionando “bem”, impondo uma alternativa experimental?

· Por que apesar de vários apelos e solicitações dos professores por melhorias de condições de trabalho, a Secretaria de Educação do Estado, ao invés de atender às solicitações, opta por trazer uma alternativa que pode prejudicar os docentes e agredir direitos estatutários e trabalhistas, visto que os mesmos serão submetidos a uma seleção e se não aprovados serão devolvidos à DR ou à SEED?

Decisão dos professores

Nós, professores, não aceitaremos passivamente esse processo. Estamos unidos e decididos a sermos protagonistas desse processo! Jamais seremos meros expectadores! Não aceitamos o papel coadjuvante! Não aceitaremos ficar de fora da construção da proposta do ensino integral. Não aceitaremos jamais que seja imposto um processo seletivo para a escolha dos docentes que permanecerão no colégio! Não aceitaremos a exclusão de nenhum colega! Queremos um processo de inclusão, de somatória de esforços! Seleção pressupõe exclusão!

Não somos contra o ensino integral! Mas não podemos concordar com uma proposta pré-formatada, imposta monocraticamente, que vai interferir diretamente na nossa carreira profissional.

Grande parte dos professores têm dois vínculos empregatícios devido à necessidade de sobreviver e sustentar suas famílias. Infelizmente chegamos a uma situação vexatória no Estado de Sergipe, onde o salário perdeu totalmente o poder de compra, ficando aquém de outras redes públicas estaduais e municipais. Devido à manobra política que desvinculou o reajuste da remuneração ao piso nacional de salários, hoje muitos profissionais ganham um pouco mais de dois salários mínimos e meio, e jamais poderão abrir mão de outro emprego.

O modelo proposto pela implantação do ensino integral em que o profissional precisa ter um único vínculo, dedicação exclusiva e uma jornada de 40 horas, acaba sendo uma proposta que impõe aos professores uma condição insustentável, pois impõe ao profissional dedicar-se a uma única rede e permanecer com um único vínculo, deixando o profissional vulnerável por ter que se submeter a uma única política salarial, que nos últimos anos, não deixa dúvidas, visa aniquilar a carreira do magistério e transformar o profissional num abnegado, num escravo. Além disso, uma parte daqueles que optarem pelo ensino regular serão removidos da escola, pois o número de turmas seria insuficiente para todos, enquanto alguns atuariam nas turmas regulares até 2020, quando o colégio se tornará totalmente integral.

Por termos uma realidade incompatível com esse formato que nos é imposto, afirmamos que não cederemos sem luta! Vamos lutar por nossos direitos e vamos conscientizar a nossa comunidade dos absurdos que o governo estadual e o governo federal, agora unidos, querem impor a nós professores e a todos os simãodienses!

A luta só está começando!

Simão Dias, 08 de janeiro de 2017.