As 18 escolas selecionadas pela SEED entregarão documentos rejeitando modelo imposto para Ensino Médio de Tempo Integral
Na próxima quarta, 18, a partir das 8h em frente a Secretaria de Estado de Sergipe – SEED, os professores e professoras das 18 unidades de ensino escolhidas para funcionar como escolas com Ensino Médio em tempo integral protocolarão documentos rejeitando a proposta imposta pela SEED.
A decisão de rejeitar a imposição da SEED foi tomada em plenária realizada pelo SINTESE no último dia 10, na Escola Municipal Presidente Vargas.
Por unanimidade os docentes rejeitaram a imposição por compreenderem que a transformação das unidades de ensino em escolas de tempo integral não deve ser feita a partir de imposições e sim de um debate e diálogo com toda a comunidade escolar (pais, mães, estudantes, funcionários e professores). Boa parte das escolas só soube da proposta após divulgação do Ministério da Educação no final do ano passado.
“Não somos contra a implantação do Ensino Médio em Tempo Integral, mas não podemos aceitar é a imposição da Secretaria de Estado da Educação, sem nenhum diálogo, sem nenhum debate com a comunidade escolar, além de desconsiderar a realidade das escolas e dos municípios”, afirma presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.
SEED quer antecipar medidas
Além disso, o projeto de lei (PLC nº34/2016 oriundo da Medida Provisória 746) que trata da implementação das escolas de Ensino Médio em Tempo Integral sequer foi votado pelo Congresso Nacional e a SEED já se antecipa na sua implementação.
Outra questão considerada pelos professores é que nenhuma das unidades de ensino escolhidas atendem às recomendações do anexo IV, da Portaria nº 1.145, de 10/10/2016, que institui a política de fomento para as escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Também deve ser levado em consideração que tanto a implementação tanto da MP 746 quanto das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral se faz necessária a aprovação da Base Nacional Curricular Comum, documento que ainda não foi finalizado e tem como objetivo sistematizar o que é ensinado nas escolas de todo o Brasil, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.
“A SEED quer efetivar medidas que sequer foram aprovadas no Congresso Nacional e de forma aligeirada e sem ouvir as comunidades escolas. Quer impor um modelo de escola que no futuro deixará ainda mais caótica a rede estadual de ensino, prejudicando crianças, adolescentes, jovens e adultos”, aponta Leila Moraes, diretora do departamento de Assuntos da Base Estadual do SINTESE.
Fechando turmas do Ensino Fundamental
Isso sem contar que a proposta imposta pela SEED às 18 escolas fere a legislação vigente e deixa explícita a intenção do governo de se desresponsabilizar pelo Ensino Fundamental (quando fecha turmas e turnos). Tal ação traz consequências terríveis para a rede pública estadual como um todo, pois os recursos da educação pública são oriundos do montante de matrículas, por isso quanto mais estudantes, mais recursos, quando o número de alunos nas escolas reduz os recursos também sofrem diminuição.
