SINTESE solicita mediação do TCE para resgatar da carreira do magistério destruída pelo Governo do Estado

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Em audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), Clóvis Barbosa, nesta quarta-feira, 15, o vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, apresentou estudo realizado pelo SINTESE que mostra o esfacelamento da carreira do magistério da rede estadual de Sergipe.

O tenebroso cenário de destruição da carreira dos professores se deu diante da negação do governo do estado em cumprir com a Lei do Piso Salarial do Magistério (Lei Federal 11.738/2008) e não reajustar o piso anualmente, na carreira e respeitando o nível, conforme estabelece a própria Lei. Com isso, os professores da rede estadual de Sergipe amargam três anos sem reajuste do piso (2012, 2015 e 2016), o que gerou perdas salariais exorbitantes.

Até a presente data o Governo do Estado não demostrou qualquer intenção de negociar o pagamento do reajuste do piso salarial de 2017. Não satisfeito em violentar os direitos dos professores e não cumprir com a Lei do Piso, o Governo Jackson Barreto termina por jogar uma pá de cal na carreira do magistério sergipano ao nivelar o vencimento inicial de grande parte dos professores da rede estadual.

Entenda a maldade promovida por Jackson Barreto. Atualmente um professor da rede estadual de ensino com 1 ano ou com 30 anos de carreira recebem o mesmo: R$ 2.298, 80. Além disso, hoje não há diferença de salarial entre um professor que fez apenas o nível médio e um professor que fez mestrado e possui nove anos de carreira. Eles recebem o mesmo vencimento inicial: R$ 2.298,80.

Vale ressaltar que este valor R$ 2.298,80 é o valor atual do piso salarial do magistério, no entanto Jackson Barreto nivelou grande parte dos professores da rede estadual justamente para enganar a população e dizer que está pagando o piso salarial aos professores, mas isso é mentira.

O que acontece na verdade é que o Governador desrespeita o tempo de serviço e o nível de formação dos professores, fomentando assim este cenário deformado onde um professor que tem trinta anos de carreira recebe o mesmo que um professor que acabou de entrar na rede estadual de ensino e um professor que tem formação em nível médio recebem o mesmo que um professor que fez mestrado.

O vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, entregou ao presidente do TCE o estudo realizado pelo SINTESE, que mostra as perdas dos professores ano a ano e junto ao estudo um ofício solicitando da Casa de Contas mediação para sanar a grave problemática envolvendo a carreira dos professores da rede estadual. Além do TCE, o documento foi enviado também ao Governo do Estado e ao Ministério Público Estadual.

Na próxima segunda-feira, 20, às 10h, o SINTESE participa também de audiência no Ministério Público Federal, com o procurador Ramiro Rockenbach. Na ocasião também será entregue o estudo realizado pelo Sindicato.

“Com nosso salário defasado a nossa vida parou no tempo. O desrespeito aos direitos dos professores, ao Estatuto do Magistério, mostra que Jackson Barreto, em conjunto com o secretário de estado da educação, Jorge Carvalho, não se intimidam, nem se constrangem em infringir Leis, pelo contrário, a sensação que temos é que eles se sentem acima delas. Por isso, viemos ao TCE no sentido de solicitar dos órgãos competentes medidas que possam assegurar a retomada da carreira do magistério. Lembrando sempre que salário representa dignidade, comida a mesa, e vida para os trabalhadores. O governo do estado não pode simplesmente pisotear nossos direitos e fingir que não há nada de errado nisso”, enfatiza o professor Roberto Silva.