Desatou o nó : Juíza Simone Fraga manda governo pagar piso salarial obedecendo as diferenças na carreira

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Por decisão judicial o Estado de Sergipe está manchete decisao desata noobrigado  a atualizar o valor do piso do magistério respeitando as letras e níveis na carreira para os professores(as) da rede estadual da ativa e aposentados (as). O nó foi desatado.

A juíza Simone Fraga da 3ª Vara Cível compreendeu que o Estado de Sergipe descumpriu a lei do piso (11.738/2008) quando nivelou os vencimentos iniciais dos professores com formação em Nível Médio a professores com Mestrado, por isso em decisão judicial a partir da ação impetrada pelo SINTESE determinou que o Estado de Sergipe pague o reajuste do piso “obedecendo-se ao escalonamento de nível e classes constantes na legislação estadual”.

“A decisão judicial mostra que a luta e a resistência do magistério são vitoriosos. Nossa expectativa é que o Governo do Estado cumpra a decisão, pois o piso salarial e a carreira do magistério são frutos de décadas de luta, suor, sangue e lágrimas dos professores e professoras”, aponta a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.

A carreira do magistério prevê a diferenciação entre classes (tempo de serviço) e níveis (formação acadêmica). A cada três anos no magistério a diferença salarial é de 1% a mais e pela formação do Nível Médio para o Nível Superior a diferença é de 40% para Pós-Graduação de 50%, para Mestrado 62% e para o Doutorado 100%.

Ontem em audiência  com o Secretário da Fazenda Josué Passos, a direção do Sintese levou cópia da decisão judicial, e solicitou ao mesmo que intermediasse junto ao governador uma solução para o problema. Sergipe é o único estado brasileiro que comete o crime de pagar o mesmo vencimento básico a professores de nível médio e com mestrado. “Todos recebem o mesmo vencimento, isso é uma vergonha, um governo que prega a desmotivação completa na formação dos professores. Em Sergipe é crime estudar mais”. Afirmou Roberto Silva  vice –presidente do Sintese.