SINTESE solicita intervenção do MPE e do TCE para pagamento das aposentadorias dentro do mês

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O sindicato solicitou a intervenção do Ministério manchete intervenção mpPúblico Estadual e ao Tribunal de Contas que intervenham junto ao governo do Estado para assegurar que o pagamento das aposentadorias e também dos salários dos servidores da administração geral sejam pagos dentro do mês.

A denúncia foi feita na coletiva de imprensa realizada pelo sindicato no dia 20 de abril e formalizada na última quinta-feira.

“Mostramos os dados fornecidos pelo próprio governo do Estado e segundo eles é possível fazer o pagamento das aposentadorias e dos demais servidores dentro do mês. O que faz o governo Jackson Barreto é, ao utilizar artifícios ficais, propagandear uma crise financeira que não existe”, aponta Roberto Silva dos Santos, vice-presidente do SINTESE.

Desde 2015 que os servidores públicos da administração geral, aposentados e pensionistas recebem com atraso. Mas desde àquela época não há razão para os atrasos.

Na coletiva, o SINTESE afirmou que ao acompanhar os demonstrativos das Receitas/Despesas da Execução Orçamentária-RREO elaborados pela Secretaria de Estado da Fazenda e publicados no Diário Oficial de Sergipe foi constatado que o governo convenientemente informa valores que não são reais e computam despesas indevidas. O objetivo é reduzir as receitas e inchar as despesas, justificando assim o atraso no pagamento dos salários dos servidores estaduais e aposentadorias.

Há recursos para pagar dentro do mês

O relatório de Gestão Fiscal do quarto quadrimestre (publicado no Diário Oficial do Estado de 30/01/2017, cópia em anexo) consta que o total da Receita Corrente Líquida foi de R$ 6.787.495.872,54, o que resulta numa média mensal de R$ 565.624.656,05.

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Já a folha de pagamento atingiu na mesma época valor de R$ 3.204.407.820,94, perfazendo uma média mensal da ordem de R$ 267.033.985,08 (considerando 12 meses, já que o 13º salário é diluído em cada mês).

A diferença, positiva, entre elas é de: R$ 3.583.088.051,60, o que significa uma média mensal de R$ 298.590.670,97.(ver Quadro 1). Em resumo, houve um saldo de quase 300 milhões de reais para outras destinações. Assim, em termos percentuais, constata-se que 47,21% do total das Receitas Correntes Líquidas foi aplicado em Despesas com Pessoal em 2016, restando um valor disponível para outras aplicações correspondente a 52,79%.

Ainda baseando-se nestes dados é flagrante que há possibilidade também do reajustar os salários dos servidores da administração (que desde 2012 não têm reajuste) e também cumprir a lei do piso do magistério e reajustar para todos nas carreiras (os professores com formação em nível superior estão sem os reajustes de 2012, 2015, 2016 e 2017).

Jackson desvaloriza os servidores públicos

Com os dados o SINTESE reafirma que o atraso no pagamento dos salários é uma opção política, e não financeira, do governo do Estado.  Com essa decisão o governador do Estado massacra os servidores públicos, os aposentados e pensionistas, pois descumpre a Constituição Federal e a resolução do Tribunal de Contas que estabelecem o pagamento dos salários até, no máximo, quinto dia útil do mês subsequente.

Ao não conceder os reajustes salarias garantidos pela Constituição e pelas demais legislações (Lei do Piso, resoluções do Tribunal de Contas) é visível que o governo Jackson Barreto segue a cartilha do governo golpista de Michel Temer no sentido de desmontar o serviço público estadual.

“Diante da situação catastrófica por qual passa os servidores da administração geral, professores, aposentados e pensionistas apelamos para o Tribunal de Contas e para o Ministério Público que intervenham na situação e assegurem que o pagamento do salário do funcionalismo público estadual seja feito dentro do mês trabalhado, evitando penalizá-los com os constantes atrasos, além de garantir o cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal, reforçado no artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tratam da obrigatoriedade do reajuste anual dos servidores”, aponta a presidenta Ivonete Cruz.