Sim, há dinheiro para valorização e assegurar pagamentos em dia… Mas falta vontade política

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Prioridade. Esta palavra é a chave, o centro de uma boa gestão. Um bom governante prioriza os anseios da população, prioriza direitos e prioriza, sobretudo, garantir dignidade. Quando olhamos para os servidores do estado de Sergipe, para os aposentados e aposentadas deste estado, o que podemos constatar é que nem de longe eles são prioridades para o governo Jackson Barreto, muito embora seja e foi o trabalho destas pessoas que assegura, e assegurou um dia, o bem-estar e serviços essenciais ao povo sergipano.

Desde o início de sua gestão, em 2015, que Jackson Barreto não reajusta o salário dos servidores estaduais. Aposentados e aposentadas sofrem também, desde 2015, com os constantes atrasos no pagamento de seus proventos de aposentadoria. Antes os aposentados eram os primeiros a receber, sempre dentro do mês, agora nunca sabem ao certo em que data o pagamento vai sair.

Os proventos de aposentadoria referentes a maio foram pagos somente no dia 14 de junho, não satisfeito em atrasar, o Governo do Estado ainda dividiu o pagamento daqueles aposentados e aposentadas que recebem acima de 5 mil reais.

A vida e a dignidade de servidores, da ativa e aposentados, não são prioridades para o governo Jackson Barreto. A prova de que a palavra PRIORIDADE é subvertida neste governo é que mesmo diante deste cenário de caos, o Governo do Estado realizou, durante todo o mês de junho, festa em Aracaju.

“Nunca imaginei que depois de contribuir, junto com meus companheiros, 25 anos, 30 anos para a educação dos filhos e filhas dos trabalhadores sergipanos iria passar por tanta humilhação, sem saber ao certo a data que irei receber. São contas atrasadas, credores em nossa porta, remédio que acabam e não temos como comprar outros, enfim, é um verdadeiro calvário. Ciente de tudo isso, o Governador Jackson Barreto ainda sim, ao invés de priorizar aqueles que tanto deram para este estado, faz festa em Aracaju. É muito doloroso, ver que tudo que fizemos ao longo da nossa vida parece não ter valor para este Governo. O sentimento que nós, professoras e professores aposentados temos é que Jackson Barreto quer arrancar de nós a nossa dignidade”, coloca com pesar a diretora do departamento de aposentados do SINTESE, professora Maria Luci Lima Santos.

Diante da realização da festa na cidade de Aracaju e do atraso e parcelamento do pagamento dos professores aposentados, o SINTESE enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando intervenção do órgão junto ao Governo do Estado. O TCE possui Resolução que proíbe expressamente a realização de eventos festivos na hipótese de inadimplência com os servidores públicos, sejam eles da ativa ou aposentados.

“O Governo do Estado ignora solenemente a Resolução do TCE e realiza festa mesmo pagando com atraso e parcelando pagamento de professores e professoras aposentadas, que todos os meses convivem com a incerteza, pois nunca sabem quando vão receber. Isso tem gerado sofrimento entre os aposentados, que estão com suas vidas financeiras desestruturadas. O SINTESE não é contra a realização de festas por parte do Governo do Estado, mas em um cenário de atraso e parcelamento de pagamento como pode um governante não entender que salário é dignidade? Como pode um governante não priorizar aqueles que dão e deram sua força de trabalho para servir a população de Sergipe?”, indaga o vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.

Além dos servidores do regime geral do estado e dos aposentados, o governo Jackson Barreto tem encampado uma política de desmonte e desvalorização da carreira dos professores e professoras da rede estadual de ensino, que amargam quatro anos (2012, 2015, 2016 e 2017) sem receber o reajuste do piso salarial. Esta cruel política de desvalorização gerou o empobrecimento da categoria. Ao longo destes anos, professores e professoras ficaram entre 40 e 65 por cento mais pobres.

Há verbas – Diferente do discurso pregado nos quatro cantos do estado por Jackson Barreto de que não há verbas para assegurar valorização de professores e demais servidores e pagamento em dia para os aposentados, dados oficiais do Governo do Estado, publicados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), apontam o contrário.

Quando comparamos o primeiro quadrimestre de 2016 (janeiro a abril) com o primeiro quadrimestre de 2017 percebemos que recursos do Fundo de Participação do Estado (FPE), do ICMS, do FUNDEB e do IPVA tiveram crescimento.

Veja a tabela abaixo:

RECEITA

2016 (jan-abr)

2017 (jan-abril)

CRESCIMENTO

FPE

R$ 1.103.387.775,98

R$ 1.222.672.481,43

10,81%

ICMS

R$ 932.877.987,57

R$ 1.020.896.098,31

9,44%

FUNDEB

R$ 183.327.928,60

R$ 219.845.494,56

19,92%

IPVA

R$ 76.048.868,91

R$ 89.974.042,12

18,31%

*Fonte: ANEXO 3 RREO 2016 E 2017 SEFAZ/SE ; BANCO DO BRASIL.

Os dados oficiais mostram que há recursos, logo o que não há é desculpas para o governo do estado não pagar em dia aposentados, não valorizar professores e professoras da rede estadual e demais servidores.

Educação – É importante destacar que parte das verbas arrecadas pelo o estado com ICMS, IPVA, FPE devem obrigatoriamente ser destinadas a educação. Conforme prevê a Constituição Federal o estado deve investir no mínio 25% das receitas, oriunda de impostos, na educação.

Mas em terras sergipanas o desrespeito as leis e aos direitos de trabalhadores e trabalhadoras está colocado como ‘ordem do dia’ no governo de Jackson Barreto. Em 2015 e 2016 o Governo do Estado não investiu o mínimo constitucional de 25% na educação de Sergipe. Em 2015 a aplicação dos recursos, oriundos de impostos coletados pelo estado, na educação foi de 22,51%. Em 2016 os recursos aplicados na educação foram ainda menores: 18,82%

Não se trata somente de descumprir a Lei, o que por si só já é algo grave. Trata-se também de deixar de investir na educação de crianças, jovens e adultos de nosso estado; de escolas estaduais sucateadas que não dão condições dignas de ensino e aprendizagem a estudante e professores; de professores e professoras desvalorizados e que estão empobrecendo ano após ano.

“Quando afirmamos que há dinheiro, que há recursos isso é um fato. O governo do estado de 2015 para 2016 não investiu o percentual mínimo de 25% na educação. Em 2016 o governo utilizou de forma indevida mais de 311 milhões da MDE [Manutenção e Desenvolvimento da Educação] para arcar com o aporte ao Sergipe Previdência. Ou seja, as verbas da educação não foram utilização para a promoção da dignidade dentro das escolas, nem para a valorização do magistério. Já apontamos tudo isso, ao Ministério público Federal e Estadual, ao Tribunal de Contas e já denunciamos a situação em coletiva de imprensa. Esperamos que o governo do estado compreenda que não podemos manter esta situação de empobrecimento desenfreado do magistério. Para tanto basta vontade política, uma vez que existe sim dinheiro”, afirma a presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz.