Orçamento cresce R$ 261 milhões em 2018, mas Jackson mantém servidores desvalorizados

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CUT orienta sindicatos estaduais a planejarem táticas unificadas para lutar contra arrocho.

“Restrição fiscal exige otimização dos gastos com pessoal”. A frase apresentada pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo do Estado (Seplag) não foi bem recebida pelos dirigentes dos sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT). A exposição foi feita pelo superintendente da Seplag, Guilherme Rebouças, na manhã dessa quarta-feira, 19, durante Audiência Pública sobre Orçamento para 2018.

No quadro da evolução das receitas do Governo de Sergipe, foi exposto que a receita arrecadada em 2013 foi R$ 7,2 bilhões. Em 2017, a arrecadação prevista é de R$ 8,7 bilhões. E para 2018, o governo prevê arrecadar R$ 8,9 bilhões. No próximo ano entrará no caixa do Estado R$ 261.849.000 a mais, comparativamente a 2017.

Os dados demonstram que, do ano de 2013 a 2018, a receita do Estado cresce R$ 1,7 bilhão, um aumento nas finanças públicas de 23,6%. Detalhe, nenhum centavo desse crescimento foi investido nos servidores públicos, que nesse mesmo período amargaram perdas inflacionárias nos salários.

O vice-presidente da CUT/SE, Plínio Pugliesi, presente na audiência, informou que existem 15 sindicatos de servidores estaduais filiados à CUT e destacou que os números do próprio governo confirmam que Estado tem gerado lucro. “Pelo que está sendo apresentado, existe uma evolução bilionária das receitas. O estado não está falido, ele tem crescimento inegável, estamos falando de uma evolução de R$ 1,7 bilhão em cinco anos. É importante que ninguém saia daqui reproduzindo que o Estado não cresce. Esta é a informação falsa que o governo tem propagandeado, enquanto mantém os servidores sem reajuste salarial. Os servidores não têm tido reajuste por vontade política do governador, mas ele não é dono do Estado”.

‘OTIMIZAÇÃO’, SINÔNIMO DE ARROCHO!

O termo ‘otimização dos gastos com pessoal’ indica que a política de arrocho salarial do governo Jackson Barreto, que já corrói o bolso e a dignidade dos servidores estaduais há aproximadamente cinco anos, deve continuar em 2018.

Os argumentos do governo se contradizem de modo que nem ele acredita na sua tese. Um dos slides expostos na audiência registra que é compromisso de governo ‘valorizar o servidor público’; em outro slide diz que uma das diretrizes do governo é ‘otimizar’ gastos com pessoal.

A presidente do SINTESE, professora Ivonete Cruz, expôs esta contradição. “Mais um ano sem reajuste é algo totalmente absurdo. Fica evidente que não existe valorização, o arrocho é a verdadeira política do governo de Estado. Isso para o servidor em geral. Na área da Educação, a gente espera que seja discutida, de fato, uma política para educação.Já acumulamos três anos consecutivos de destruição da carreira do magistério. Esse é um problema para o qual a gente tem que encontrar uma saída e não tem como ter saída sem previsão orçamentária”.

Roberto Silva, vice-presidente do SINTESE e secretário de formação da CUT/SE, tem denunciado inconsistência nos dados apresentados pelo governo do estado referente às Receitas e Despesas. “O FPE projetado para 2018 é menor que o de 2016, o que é algo irreal. O mesmo ocorre nas projeções do IPVA e ICMS”, apontou. O dirigente sindical divulgou que entre os anos de 2009 e 2015, Sergipe foi o estado brasileiro que menos investiu em sua folha de pessoal, conforme informação divulgada pelo Ministério da Fazenda.

“Sabemos que a realização de obras é algo importante, mas num cenário de atraso constante no pagamento dos salários e até parcelamento, além dos anos sem reajuste salarial, a prioridade tem que ser os trabalhadores. Essa audiência revolta os sindicatos de servidores do Estado porque só confirma que Jackson quer manter a política de arrochar salários,” desabafa Roberto.

O diretor do SINDIJUS, Gilvan Santos, denunciou que há dois anos os trabalhadores do Judiciário estão tendo reajustes abaixo da inflação e também sofrem com atrasos no repasse do duodécimo. Ele cobrou informações detalhadas sobre a previsão de receita de cada Poder. “Com esta audiência pública, o governo tenta vender uma ideia de transparência que na verdade não é concedida. Fomos informados que o espaço de apresentação de propostas é na internet. Mas este espaço é muito limitado, grande parte do orçamento já é vinculado e não cabe opinião. O espaço de diálogo e participação da sociedade é pequeno, insatisfatório e insuficiente”, avaliou o dirigente sindical.

PRINCIPAIS RECEITAS E PROBLEMAS

O superintendente da SEPLAG informou que as principais receitas do Estado, previstas para 2018, são FPE (Fundo de Participação dos Estados) 38% do total da arrecadação; ICMS corresponde a 35%; IRRF 4,3%; e IPVA 2,2%. O gestor também sustenta que os maiores empecilhos do Estado para a valorização dos trabalhadores são os gastos com a previdência, a pressão por obras, o aumento dos serviços prestados e a própria inflação.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

A SEPLAG informou que , até o dia 10 de agosto, a população e os sindicatos podem enviar propostas para o Orçamento 2018, por meio de formulário eletrônico disponível no site www.seplag.se.gov.br. As sugestões serão encaminhadas aos órgãos executores, que irão avaliar a possibilidade ou não da inclusão no orçamento.

REQUERIMENTOS DA CUT

Os sindicatos CUTistas encerraram a participação na audiência cobrando que o governo apresente medidas concretas que busquem o incremento das receitas, a exemplo de campanhas de combate à sonegação, cobrança da dívida ativa e redução de incentivos fiscais a empresários.

Os CUTistas também solicitaram que seja disponibilizada à central sindical, imediatamente, a previsão de receita da cota-parte de cada órgão vinculado ao Poder Executivo do Estado de Sergipe. Quanto aos demais Poderes, que o orçamento ainda não está definido, foi requerido que os valores sejam disponibilizados à central quando estiver disponível.