Transparência e Controle Social em Contas Públicas é tema de audiência promovida pela CUT/SE

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O presidente do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), Clóvis Barbosa, aceitou o convite feito pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), Rubens Marques, o professor Dudu. Às 14h30 do dia 18 de agosto, Clóvis Barbosa vai participar de audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe. ‘Transparência e Controle Social em Contas Públicas’ é o tema da audiência que promete reunir diversas lideranças sindicais e trabalhadores de diferentes categorias e de vários municípios sergipanos. A atividade é promovida pela CUT e conta com o apoio do mandato da deputada Ana Lúcia (PT).

O direito à transparência e o livre acesso às contas públicas é um assunto que diz respeito a toda a população e em especial aos sindicatos combativos, segundo explicou o presidente da CUT/SE. “Entendemos que este debate da transparência é fundamental, ele precisa ser aprofundado. É necessário criar uma cultura da transparência na sociedade para que ela entenda que é seu papel fiscalizar também os recursos públicos. Nossa proposta é democratizar a informação ainda mais, isso depende de um site que não seja tão complicado, mas acessível para todos e quem entende mais ou quem entende menos de informática tenha acesso às informações sobre os recursos de seu município e do seu estado”, afirmou o professor Dudu durante o II Fórum Gestão Transparente, realizado no dia 31 de julho no auditório do TCE.

Rubens Marques já perdeu as contas de quantas vezes a CUT, em várias reuniões, solicitou o acesso à Folha de Pagamento de municípios sergipanos e até do Governo do Estado. Ele explicou que o debate sindical em cada campanha salarial depende do conhecimento da real condição econômica dos gestores públicos que costumam sempre encerrar o debate repetindo que não há dinheiro.

FETAM PRESENTE
Presidente da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Sergipe (FETAM/CUT-SE) e secretária de Políticas Sociais da CUT, Itanamara Guedes também reconhece a relevância da luta pela transparência efetiva das contas públicas. Ela acrescentou que atualmente a FETAM é composta por 40 sindicatos e a transparência é pauta permanente dos 30 sindicatos mais ativos filiados à Federação. “É um problema recorrente a dificuldade de acesso à Folha de Pagamento e, quando ela é divulgada, faltam as informações necessárias para sabermos como a Folha de Pagamento das Prefeituras está inchada se os servidores não tiveram reajuste, por exemplo. Precisamos saber qual gratificação é paga a cada cargo comissionado, trabalhadores contratados, terceirizados e indicados políticos. Queremos ter acesso à informação de maneira detalhada, como prevê a lei da transparência”.

Itanamara observou que toda informação referente a recurso público é de interesse de todos. “Detalhes da remuneração e questões relacionadas aos Planos de Cargos e Carreiras se perdem a depender da forma como as Folhas de Pagamento são divulgadas. Não aceitamos mais o prefeito que apenas afirma que não tem condições de pagar reajuste e assim paga salário base abaixo do mínimo. A transparência é um principio constitucional da administração pública é a nossa ferramenta de controle social e só com acesso à informação será possível que a população exerça o controle social devido”.

QUEM É CLÓVIS BARBOSA?
Segundo informações publicadas no site do TCE, Clóvis Barbosa de Melo se formou advogado pela UFS, em 1973, foi presidente da OAB-SE em dois mandatos, Conselheiro Federal da OAB em seis mandatos, Secretário de Governo e Procurador-Geral do Município de Aracaju- SE, Procurador-Geral da UFS e Secretário de Estado do Governo. Foi membro do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração do Banese, além de membro titular do Conselho Diretor da Universidade Federal de Sergipe, como representante do Governo do Estado de Sergipe. Assumiu o Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em 29 de maio de 2009.