Câmara aprova obrigatoriedade da música no ensino básico

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Para vigorar, projeto só depende da sanção do presidente Lula. Escolas terão três anos para se adaptar à nova regra. As aulas de música só dependem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornarem obrigatórias no ensino fundamental e médio. A Câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que transformam a música em conteúdo obrigatório. Os conceitos musicais deverão ser ministrados dentro da disciplina de artes.

A medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter terminativo, segundo informou a Agência Câmara. As escolas terão até três anos letivos para se adaptarem à nova regra, se o presidente Lula sancionar a medida.

Pelo projeto, os professores deverão ter formação na área de música. A atual lei que regulamenta o ensino diz que o conteúdo de artes é obrigatório, mas não aponta nada sobre os diferentes tipos de arte possíveis, como pintura, gravura, música, teatro, entre outros.

É com essa explicação que a autora da proposta, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), justifica a medida: “a expressão ‘ensino de arte’ permite uma multiplicidade de interpretações, o que resulta na ausência do ensino de música nas escolas”.

O relator do projeto na CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresentou parecer pela aprovação. “O projeto está em consonância com os princípios constitucionais relativos à educação, à família, à criança e ao adolescente”, disse.