Informes sobre o Piso Salarial

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Abaixo, segue o andamento do processo acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o piso salarial profissional nacional.

 

Transcorridas duas semanas do protocolo, o ministro-relator, Joaquim Barbosa, já conta com pareceres da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República, ambos contrários a cautelar e favoráveis à extinção do processo, ou seja, julgam constitucional a lei 11.738/08. Ainda falta se manifestar a procuradoria do Congresso Nacional.

 

Segundo informações da assessoria jurídica da CNTE, o ministro Joaquim Barbosa deve colocar em pauta, na próxima quarta-feira (19/11), o julgamento da cautelar pedida pelos governadores do RS, SC, PR, CE e RR na ADI 4167. Não há dúvida que as posições da AGU e da PGR, assim como do Congresso, influenciarão em muito a decisão.

 

A CNTE protocolará na segunda-feira (17/11) sua Amicus Curiae, a qual será seguida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em outra peça autônoma.

 

Conclamamos a todos/as para manterem-se vigilantes e mobilizados conforme o calendário proposto pela CNTE, que prevê atividades em frente às sedes dos partidos políticos PSDB, DEM, PMDB e PSB no próximo dia 18/11.

 

Na próxima quarta (19/11), o Congresso Nacional lançara a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional do Magistério, às 10h, no plenário 10 da Câmara dos Deputados. Nesta mesma data, as entidades signatárias da nota pública “Educação é prioridade, sempre” farão arrastão no parlamento a fim de entregar a carta da sociedade a todos os congressistas. Todos/as estão convidados a participar de ambas as atividades, bem como para acompanhar o possível julgamento da cautelar do piso, no plenário do STF (traje passeio completo).

 

 

Saudações sindicais,

Roberto Franklin de Leão