Governo anuncia que segunda parcela do décimo será dividida em seis vezes e causa indignação

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A expectativa gerada no meio do ano era que a segunda parcela seria paga até o dia 20 de dezembro

O governo do Estado divulgou no final da noite de ontem (dia 20) manchete parcela decimo2018que enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que autoriza o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro em seis vezes.

A notícia causou indignação não somente entre os professores e professoras, mas em todo o funcionalismo, pois em junho deste ano o governo anunciou que dividiria o pagamento de 50% (em cinco vezes) e que até o dia 20 de dezembro pagaria os 50% restante.

“A quantidade de parcelas já causou indignação não só entre os professores e professoras, mas em todos os servidores públicos estaduais, pois havia todo um histórico de pagamento do décimo em duas parcelas (uma no mês de aniversário e outra em dezembro). Ao mesmo tempo uma expectativa foi gerada de que a segunda parcela seria paga em sua totalidade de acordo com lei e agora o governo anuncia que o restante será dividido em seis parcelas”, aponta a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.

A “alternativa” apresentada pelo governo de antecipar a segunda parcela (como feito em outros anos e também na primeira parcela de 2018) através de contratação de empréstimos bancários continua sendo mal vista pelo sindicato, inclusive, pelo fato de quem tem conta bancária em instituições diferentes do Banese não consegue antecipar o 13º sem pagar juros ao banco.

“É inconcebível a prática do governo do Estado que para termos acesso a um direito garantido a nós pela Constituição através de empréstimos bancários. Está na hora do governador Belivaldo chegar para resolver de fato.”, afirmou Ivonete.

Receitas da Educação

Até outubro de 2018 houve aumento das receitas da Educação do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (recurso que paga os salários do magistério). Isso é o que pode ser verificado nos dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Comparando com o mesmo período de 2017 o crescimento está na casa dos 10,62%. O averiguado até hoje (21) também apresenta um crescimento de 13,72%. E há possibilidade de que esse crescimento seja ainda maior, pois já é de praxe que os recursos do FUNDEB apresentem incremento meses de novembro e dezembro.

A partir destes dados, o entendimento do sindicato é que no caso do magistério (que tem destinação própria de recursos para pagamento dos salários) não há justificativa para a divisão da segunda parcela do 13º.