Prova Final 2019: Dia 27 conheceremos as notas dos gestores relacionadas à Educação

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No dia 27, a partir das 8h na Praça General Valadão no centro comercial de Aracaju, o SINTESE divulgará as notas dos 74 prefeitos, prefeitas (a rede municipal de Aracaju é filiada ao Sindipema) e do governador no que diz respeito à política educacional empreendida em 2019.

Esta é a décima terceira edição da avaliação, que desde 2018 mudou o método, quando ao invés provadinal2019de coleta de notas através de cédulas (entre 2007 e 2017) o sistema de aferição levou em conta critérios objetivos amparados na legislação vigente (planos de carreira, estatutos do magistério, planos estadual e municipais de Educação, Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, entre outras) e em dados oficiais do MEC/Inep, de portais da transparência, das folhas de pagamento da Educação e em documentos oficiais contábeis de prestações de contas e os previdências.

Como defendemos que uma avaliação deve considerar todos os aspectos da Educação, a Prova Final da Educação do SINTESE irá avaliar os seguintes parâmetros:

Política Educacional – Envolvendo questões sobre: Direito à Educação, Gestão Democrática, Planos Estadual e Municipais de Educação, Parceria Público-Privada na Educação; Regulamentação do horário de estudos e planejamento, Relação entre o número de professores e alunos nas salas de aula, Chamada Pública e Busca Ativa, Alimentação e Transporte Escolar, Assessoramento Pedagógico.

Piso Salarial Nacional Profissional do Magistério – Que envolve: pagamento do valor do piso de 2019 no vencimento inicial, situação dos retroativos do piso salarial.

Carreira do Magistério – No sentido de avaliar se: há garantia dos direitos dos planos de carreiras e dos estatutos.

Pontualidade no pagamento dos salários – Avaliamos se os salários foram pagos dentro do mês trabalhado e no caso de atrasos qual a incidência e se houve parcelamento.

Transparência e Controle Social – Envolvendo publicação dos relatórios fiscais nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, publicação das leis orçamentárias, cumprimento das resoluções do Tribunal de Contas, publicação das folhas de pagamento de acordo com a resolução do TCE/SE.

Previdência e garantir dos direitos dos profissionais do magistério aposentados – Avaliando se os municípios e o Estado que possuem regime próprio de previdência estão realizando o pagamento dos proventos dentro do mês e realizando capitalização do fundo previdenciário.

No caso dos municípios (que estão atrelados ao INSS) se cumprem a legislação no que diz respeito a publicação da GFIP – Guia Fiscal de Previdência, dos comprovantes de pagamento e se as remunerações são informadas de forma correta.

O sindicato compreende e faz o debate de que a avaliação é necessária, mas repudia quando ela é feita tomando como parâmetro somente um aspecto e quando é realizada para punir, como é o caso do SAESE que foi aprovado em outubro deste ano. Para o SINTESE a avaliação deve ser o resultado da pesquisa e análise de um conjunto de fatores. E, toda vez que realizada, deve ser reavaliada para garantir que os parâmetros retratem a realidade.

“Mudamos o método da Prova Final em 2018, mas ela continua sendo o nosso instrumento de debate com os gestores públicos e também nossa forma de contribuir para a construção de uma Educação pública de qualidade para todas e todos”, explica a presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz.