Redução de Carga Horária é automática e não precisa de portaria

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manchete Redução de Carga Horária

Professores da Rede Estadual estão procurando o SINTESE para saber se houve alteração da legislação sobre o direito à redução automática da carga horária, conforme previsão no Estatuto do Magistério. Alguns diretores de escolas, a partir de orientação da Seduc, estão afirmando que para redução de jornada de trabalho se faz necessária portaria.

A direção do SINTESE afirma que a redução é automática ao completar tempo de serviço em sala de aula.

A Seduc tem solicitado que os professores realizem a solicitação da redução. Entretanto, esse procedimento administrativo não pode ser considerado como condição para usufruir o direito, mas como informação que a partir daquele dia o/a educador(a) estará com carga horária reduzida. Caso o/a professor(a) tenha se afastado de sala de aula durante a sua vida profissional para exercer outras funções cabe a Seduc realizar averiguação.

Assim, o professor deve informar à direção da unidade de ensino quando estiver próximo do usufruto do direito para a gestão comunique a Seduc para providenciar professores substitutos. Expressamente a lei está dizendo que o direito é automático, portanto cristalino. 

Mesmo o texto anterior às mudanças ocorridas no final de 2019 não havia necessidade de portaria

“Art. 111 – Ao ocupante do cargo de Magistério, em efetiva regência de classe, concederse-á, automaticamente, redução progressiva da carga horária definitiva mensal de trabalho:

I – em 1/5 (um quinto) ao completar 15 (quinze) anos de efetivo exercício de função de Magistério;

II – Em 1/4 (um quarto), ao completar 20 (vinte) anos de exercício de Magistério, ou ao atingir 50 (cinquenta) anos de idade, desde que, neste caso, conte com o mínimo de 15 (quinze) anos de docência.

Como é a redução agora

Depois da publicação no Diário Oficial de Sergipe no dia 09 de janeiro de 2020 manchete Redução de Carga Horáriada Lei Complementar nº 341 (aprovada na Assembleia Legislativa no dia 19 de dezembro) a forma da redução de jornada mudou.

Os professores e professoras da rede estadual que já completaram 15 anos ou completam este tempo de serviço em sala de aula até 09 de janeiro de 2021 estão aptos a solicitarem a redução de 1/5 da jornada de trabalho (cinco horas aula).

Para quem entrou na rede estadual a partir de 09 de janeiro de 2006 a redução de 1/4 da jornada de trabalho só se efetuará aos 20 anos de serviço em sala de aula.

Como ficou o artigo 111 depois da mudança

“Art. 111. Ao ocupante do cargo de Magistério, em efetiva regência de classe, conceder-se-á, automaticamente, redução da carga horária definitiva mensal de trabalho em 1/4 (um quarto) ao completar 20 (vinte) anos de efetivo exercício de função de Magistério em regência de classe.”

Você pode conferir o texto completo da Lei Complementar 341 AQUI (https://al.se.leg.br/Legislacao/Complementar/2019/C3412019.pdf)

A manutenção do direito foi uma luta da categoria

É importante lembrar que a redução da jornada de trabalho aos 20 anos de trabalho em sala de aula só foi possível com a mobilização dos professores e professoras que deflagraram greve e permaneceram em vigília durante sete dias em frente e dentro da Assembleia Legislativa pois, se dependesse só do governo do Estado, este direito teria sido extinto do Estatuto do Magistério.