Para que as escolas possam fazer uso do Diário Eletrônico é fundamental que as unidades de ensino possuam além dos equipamentos (computadores, celulares, tablets ou notebooks) também conexão de internet com velocidade e constância para que sejam registradas as frequências e ausências dos 156.750 mil estudantes distribuídos nas 338 escolas da rede estadual.

Se todas as escolas da rede estadual não forem estruturadas para o diário eletrônico, o registro da frequência dos estudantes que recebem Bolsa Família ficará prejudicado e, com isso, haver cortes no benefício.

Para que os estudantes não corram o risco de ficar sem o direito ao benefício, o SINTESE pede intervenção do Ministério Público Estadual em ofício enviado nesta segunda, 10.

“Entendemos que da forma como a SEDUC está querendo implementar o Diário Eletrônico, sem as escolas terem os equipamentos e a estrutura física necessária resultará em sérios prejuízos na alimentação dos registros da frequência dos estudantes para efeito do recebimento dos recursos do Programa Bolsa Família, bem como na frequência obrigatória dos estudantes na escola, conforme determina os artigos 5º, 7º-A, 24, 31 e 47 da LDB”, diz o ofício.

Outra situação é a necessidade da nova modalidade de registro da frequência dos estudantes conste dos regimentos escolares, mas durante o ano letivo de 2019 e agora no início de 2020 não houve, por parte da Seduc, qualquer orientação no sentido de alterar os regimentos escolares.

“Para quem não conhece o funcionamento do Poder Público essa solicitação pode parecer irrelevante, mas devemos lembrar que os gestores públicos devem cumprir o que está na lei. Se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que mudanças neste porte devem ser introduzidas nos regimentos escolares, a Seduc teria que orientar os estabelecimentos de ensino a realizar as alterações”, explica o vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva dos Santos.

Docentes obrigados a usar equipamentos pessoais

Com os salários congelados e, a partir de abril, reduzidos (com o aumento da alíquota de contribuição previdenciária para 14%), os professores podem ter mais uma despesa.

Considerando a falta de estrutura dos vários estabelecimentos de ensino da rede, chegou a informação de que em algumas escolas, os professores e professoras já tiveram a “recomendação” de usar seus aparelhos celulares e sua franquia de internet para o uso do Diário Eletrônico.

A portaria expedida pela Seduc em de julho de 2019 e estabelece que o uso do diário eletrônico seria ampliado, de forma experimental, ainda no ano passado e o seu uso obrigatório a partir do ano letivo de 2020 (que em grande parte das escolas iniciou-se na segunda, dia 10).

Em 2019, as escolas que usaram o diário eletrônico de forma experimental, o trabalho foi complexo, justamente pela falta de estrutura das escolas. Em diversos casos, os professores tiveram que usar seus celulares, notebooks e tablets, pois não havia computadores disponíveis para o trabalho ou quando havia o equipamento, não havia conexão de internet.

E, pelo visto, a partir das mensagens e telefonemas que recebemos dos professores e professoras, a partir da divulgação da Seduc, a situação continuará da mesma forma.

Exijam da Seduc condições para o uso do Diário Eletrônico

Com isso, o SINTESE recomenda que os professores e professoras da rede estadual se recusem a usar seja celular, tablete, notebook para acessar o Diário Eletrônico. A Seduc é que precisa equipar as escolas para o uso desta nova modalidade.

Com relação a conexão de internet, as escolas da rede estadual em 2019 tiveram por várias semanas (e em algumas até meses) de um “apagão” de conexão. Com momentos de sequer a linha telefônica funcionar. Nesses casos, como será feito o registro das aulas e das ausências e presenças dos estudantes?

O que será feito dos diários de classe em papel que ainda existe nas escolas e, com certeza, no Almoxarifado da Seduc. Será descartado, literalmente jogando fora recursos públicos?

“Temos a compreensão de que é necessário pensar em ações que otimizem o uso dos recursos públicos e também nas questões ambientais, mas não dá para aplicar uma política deste porte sem equipar as escolas e submetendo os professores e professoras que estão com salários extremamente defasados porque o governo não aplica o reajuste do piso na carreira e reduzidos a partir do mês de abril ainda terem que usar seus aparelhos de uso pessoal para dar conta de uma política da Seduc. É preciso que a Seduc antes de impor tal política ofereça as condições objetivas para tal”, afirma o vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva dos Santos.