Sergipeprevidência tem 72 horas para responder à Justiça sobre desconto nas aposentadorias e pensões

1846

A juíza Christina Machado de Sales e Silva da 18ª Vara Cível de Sergipe determinou que em 72 horas o Sergipeprevidência se manifeste sobre o desconto nas aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais.

O despacho da juíza é relativo ao mandado de segurança impetrado pelo SINTESE, em janeiro, solicitando que o desconto de 14% das aposentadorias e pensões não fosse aplicado.

Sobre ampliação de tempo de serviço para readaptados (as), coordenadores (as) e diretores (as) das escolas

Outro despacho, dessa vez do juiz designado da 12ª Vara Cível Jair Teles da Silva Filho também solicitou que o Sergipeprevidência se pronuncie no que diz respeito a ampliação do tempo de serviço e contribuição para os professores e professoras que estão em readaptação ou assumiram as funções de direção e coordenação das escolas estaduais.

De acordo com o texto da Lei Complementar 338 que regulamentou a reforma da previdência estadual estes profissionais terão que trabalhar 5 anos a mais para estarem aptos a solicitar aposentadoria.

“O sindicato tem a expectativa de que ambos acatem as solicitações do SINTESE e corrijam essas distorções que causarão prejuízos à vida dos professores e professoras”, afirma Roberto Silva dos Santos, vice-presidente do SINTESE.