Em clara demonstração de falta de compromisso e desrespeito, o prefeito de Canindé de São Francisco, Ednaldo da Farmácia, continua a descumprir acordos firmados com professores e professoras da rede municipal e segue passando por cima de leis e de direitos.

Ao longo de seu mandato, Enaldo da Farmácia, adotou uma conduta lastimável e deixo de cumprir com diversas propostas apresentadas a categoria do magistério em audiências entre a gestão municipal e representantes do SINTESE. A última proposta não cumprida, junto aos professores e professoras, foi o pagamento das férias vencidas, que deveria ter ocorrido no dia 30 de março.

O prefeito prometeu e também não cumpriu:

  • O pagamento do 13º salário de 2018. A prefeitura havia acordado com os professores e professoras que pagaria o 13º salário de 2018 em 8 parcelas, mas pagou somente 4 das 8 parcelas;
  • pagamento do 13º de 2019. O prefeito se comprometeu a pagar 50% no mês do aniversário de cada professor e os 50% restantes no mês de dezembro. No entanto, pagou 50% aos aniversariantes somente até abril.

Professores e professoras da rede municipal de ensino sofrem também com o constante atraso no pagamento de seus salários. Esta situação é ainda mais absurda porque a prefeitura já chegou a parcelar o salário em 3 vezes. Os professores e professoras já chegaram a ficar 2 meses esperando os seus salários serem depositados pela prefeitura.

Para ter ideia da gravidade do problema, até a presente data o prefeito de Canindé não pagou o salário do mês de março completo, ele pago apenas 80% do salário de março.

Além disso, no que diz respeito a verba destinada a educação, houve um desvio de 1milhão e 400 mil reais de verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), no ano de 2019. Até agora a prefeitura não demonstrou se essa verba foi devolvida ou não aos cofres do Fundeb.

É importante destacar que a verba oriunda do Fundeb, legalmente, só pode ser usada para a educação básica, para pagamento de professores e professoras e para a manutenção e desenvolvimento da educação. Qualquer uso fora deste propósito é ilegal e criminoso.

No que diz respeito ao reajuste anual do piso salarial para os professores e professoras, o prefeito, Ednaldo da farmácia, havia marcado audiência com representantes do SINTESE para o dia 31 de março. Porém, a prefeitura enviou ofício ao Sindicato desmarcando a audiência e não marcou nova data.

Vale ressaltar que o piso salarial, que é assegurado pela Lei Federal 11.738/2008, deve ser pago anualmente a professores e professoras da rede pública de todo o Brasil, sempre no mês de janeiro

Diante de todos estes desmandos, se vendo a cada mais empobrecidos e desvalorizados, professores e professoras decidiram, em assembleia da categoria, que fariam grave por tempo indeterminado, a partir do dia 17 de março.

Mas a prefeitura de Canindé entrou com um pedido de ilegalidade da greve, no Tribunal de Justiça de Sergipe. O pedido foi acatado pelo desembargador José dos Anjos e no dia 16 de março a greve, que ainda nem tinha sido iniciada, foi impedida pela justiça de acontecer. A alegação da prefeitura para solicitar a ilegalidade da greve ao Tribunal de Justiça foi que uma negociação já estava em curso com o SINTESE. A verdade é que de lá até a presente data nenhuma negociação foi feita entre a prefeitura e o SINTESE

Ao atender a solicitação do prefeito Ednaldo da Farmácia, o desembargador José dos Anjos, se coloca do lado oposta ao dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e desrespeita direitos assegurados por lei, inclusive pela Constituição Federal.

O SINTESE espera que o prefeito Ednaldo da Farmácia remarque o quanto antes a audiência para abrir negociação com o Sindicato. Um gestor municipal que respeita a população, respeita sobretudo as Leis e a educação de seu povo. Valoriza e respeitar o direito dos professores é também valoriza e respeitar a população de Canindé de São Francisco.