Prefeito de Itabaianinha quer cortar gratificações de professores e professoras asseguradas por Lei

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Em uma medida autoritária e inconstitucional, o prefeito de Itabaianinha, Danilo Alves de Carvalho, conhecido como Danilo de Joaldo, assinou no último dia 7 de abril, o Decreto 050/2020, no qual reduz temporariamente subsídios e gratificações de servidores públicos municipais, entre eles professores e professoras. A justificativa para a redução dos salários dos servidores, por meio de tal decreto, é o combate a pandemia de Covid-19

No caso dos professores e professoras, o Decreto, assinado pelo prefeito, reduz em 50% as gratificações pelo exercício da função de Diretor Escolar; Coordenador de Ensino; Atividade Técnica; gratificação por Dedicação Exclusiva; gratificação de Atividade Pedagógica e Regência de Classe. De acordo com o decreto, a redução salarial será aplicada no mês de abril, não se estendendo para outros meses. É importante dizer que todas essas gratificações são garantidas aos professores e professoras por Lei e estão previstas no Plano de Carreira e no Estatuo do Magistério  

Não há dúvidas que vivemos um momento delicado para toda a sociedade, no entanto acreditar que o “ideal”, diante de uma pandemia que ameaça à saúde e a vida de milhares de pessoas, é onerar e desproteger o servidor reduzindo o seu salário, é no mínimo falta de compromisso social.

Diante de tal absurdo e desta ação que é ilegal, o SINTESE entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, contra a prefeitura de Itabaianinha, para que o corte nas gratificações não seja feito. No mandado o Sindicato aponta a inconstitucionalidade do Decreto 050/2020, uma vez que tal instrumento fere o direito de professores e professoras assegurados em Lei, tanto no Estatuto da Magistério como no Plano de Carreira dos trabalhadores da educação.

O SINTESE espera que o Poder Judiciário exerça seu papel e não permita que o corte de 50% nas gratificações dos professores e professoras da rede municipal de Itabaianinha seja feito. E caso a prefeitura faça o corte antes da liminar ser concedida, a Justiça assegure a devolução dos valores ilegalmente reduzidos dos salários dos professores e professoras.

 O prefeito Danilo de Joaldo deve respeitar e cumprir Lei e não massacrar professores, professoras e demais servidores municipais de Itabaianinha, principalmente neste momento de crise, no momento de uma pandemia sem precedentes, no qual a população necessitam que os gestores públicos garantam a seguridade social.